23/11/2024 17:16

Publicado Intimação em 14/05/2024.
23/11/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800875-96.2023.8.20.5142 AUTOR: 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS INVESTIGADO: HENRIQUE FLAVIO DA SILVA MEDEIROS DECISÃO Em virtude da Manifestação Ministerial (ID.120900468), DETERMINO o arquivamento dos autos, eis que o bem apreendido informado na certidão do ID.118963688, já fora entregue, conforme ID.105351678 – Págs. 19/26.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/05/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:57

Determinado o arquivamento
09/05/2024 07:25

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:26

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 INQUÉRITO POLICIAL (279) nº: 0800875-96.2023.8.20.5142 AUTOR: 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS INVESTIGADO: HENRIQUE FLAVIO DA SILVA MEDEIROS SENTENÇA Trata-se inquérito policial onde é atribuída ao requerido a prática da conduta tipificada no art. 311, caput do Código Penal Brasileiro.

As partes realizaram acordo de não persecução penal, conforme minuta localizada no ID. 109760318.

O despacho de ID. 110846062 determinou a realização de audiência para a homologação do acordo. É o que importa relatar.

Fundamento e, após, decido.

A priori, determino que se realize o cancelamento da audiência e informe-se as partes já intimadas acerca do cancelamento daquela, ante a ausência de necessidade.

Verifico que estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a realização do acordo de não persecução penal, bem como não observo vícios que possam ser suscitado de ofício na forma da sua celebração.

Dessa forma, a míngua de outros elementos, a medida que se impõe é a homologação do acordo.

Portanto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado no ID. 109760318, nos termos do art. 28-A, §6º, do CPP.

Registre-se para efeito de não concessão de nova transação, no prazo de 05 anos (art. 28-A, III, §2º, CPP).

Ciência às partes.

A execução do acordo ora homologado deverá ser promovido pelo r.

Ministério Público perante o Juízo da execução penal desta comarca, como determina o art. 28-A em seu §6º.

Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Inexistindo pendências no feito, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (assinado digitalmente)
07/03/2024 08:59

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de HENRIQUE FLAVIO DA SILVA MEDEIROS
29/02/2024 11:18

Conclusos para julgamento
29/02/2024 11:18

Audiência instrução cancelada para 28/02/2024 14:50 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
08/02/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:30

Juntada de diligência
07/02/2024 10:21

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2024 17:17

Publicado Intimação em 23/01/2024.
25/01/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: PROCESSO: 0800875-96.2023.8.20.5142 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito da Vara da Vara Única desta Comarca, intimam-se o(a) representante do MPRN e o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) acusado acerca da audiência de Acordo de Não Persecução Penal, designada para - Data: 28/02/2024; Hora: 14:50.

OBSERVAÇÃO: A participação na referida audiência dar-se-á de forma presencial, no endereço acima informado, ou por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, cuja sala virtual deverá ser acessada através do link https://lnk.tjrn.jus.br/audienciadeinstrucaojpiranhas, que também poderá ser disponibilizado por meio do Whats/App (84) 3673-9527 ou do e-mail [email protected].

ALCIMAR DA SILVA ARAUJO Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006)
20/01/2024 14:14

Expedição de Mandado.
20/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 14:08

Audiência instrução designada para 28/02/2024 14:50 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
30/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:23

Conclusos para despacho
16/10/2023 05:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 07:15

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:01

Juntada de Petição de inquérito policial
01/10/2023 21:01

Prorrogado prazo de conclusão
28/09/2023 07:03

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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