06/12/2024 09:27

Publicado Intimação em 16/10/2024.
06/12/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
04/12/2024 22:07

Publicado Intimação em 16/10/2024.
04/12/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
02/12/2024 04:57

Publicado Citação em 05/02/2024.
02/12/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
27/11/2024 14:42

Publicado Intimação em 05/02/2024.
27/11/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
19/11/2024 04:41

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800073-87.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO Rua Prefeito Manoel Pereira dos Santos, 416 B, null, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros Quadra SEPN 508 Bloco C, 508, ANDAR 2 PARTE B, Asa Norte, BRASÍLIA/DF - CEP 70740- 543 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Compulsando os presentes autos, infere-se que o objeto desta lide envolve inscrição do nome da parte autora no cadastro nomeado "SERASA LIMPA NOME", em período superior a 05 (cinco) anos.

Sobre o assunto, houve o protocolamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (proc. nº 0805069-79.2022.8.20.0000), pelo TJRN, estabelecendo-se a seguinte tese: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR.

TEMA 9/TJRN.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.

DÍVIDA PRESCRITA HÁ MAIS DE CINCO ANOS.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMO OBJETO AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.

TESE FIXADA: 1) É INADMISSÍVEL INCLUIR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO ROL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO. 2) PRESCRIÇÃO, QUANDO HÁ, FULMINA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.

AUSENTE, NO CASO, O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. 3) NECESSIDADE DE EXAME DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL QUANDO DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL OU DE AGIR, SENDO INÚTIL, NA ESPÉCIE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.4) PREJUDICADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES ALUSIVAS À ALEGADA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA; EXCLUSÃO DO REGISTRO NO CADASTRO "SERASA LIMPA NOME"; E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA.

APLICAÇÃO À CAUSA PILOTO: APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

TEMA 9/ TJRN.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM TORNO DO ENFRENTAMENTO DE APLICABILIDADE DE PRECEDENTE DO STJ.

INDICAÇÃO DE PRECEDENTE SEM EFEITO VINCULANTE.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489, § 1º, INCISO VI, DO CPC.

PRECEDENTE CITADO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O OBJETO DISCUTIDO NO INCIDENTE.

FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO DELINEADA EM TORNO DA NATUREZA DA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”, QUE NÃO DETÉM A FINALIDADE DE COBRANÇA, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, DA DÍVIDA.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO EMBARGADO.

IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS EMBARGOS PARA REDISCUTIR O MÉRITO DO INCIDENTE.

CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.".

Ocorre que, em face do referido acórdão foi interposto recurso especial então admitido (REsp 2118005/RN, autuado em 23/01/2024), encontrando-se pendente de julgamento pela Corte Superior, ressaltando-se que a matéria foi afetada recentemente pelo TEMA 1264/STJ.

Desse modo, considerando que a assunto objeto do aludido recurso especial coincide com a controvérsia desta lide, e que, no bojo do REsp 2118005/RN houve a determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, em processamento na primeira ou segunda instância, conforme despacho proferido no dia 24/06/2024, o sobrestamento desta actio é medida que se impõe.

Portanto, DETERMINO a suspensão destes autos, até o julgamento definitivo do TEMA 1264/STJ (REsp 2118005/RN).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
14/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 13:24

Audiência conciliação realizada para 08/03/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
08/03/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 11:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
08/03/2024 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2024 06:32

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:40

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Audiência) Processo nº 0800073-87.2024.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Destinatário(a): REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS De ordem do(a) Doutor(a) JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR, Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei, etc, pela presente, extraída dos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer a audiência do CEJUSC - Conciliação Cível aprazada para o dia 08/03/2024 às 11h30minutos, devidamente acompanhada de advogado(a), a ser realizada na Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000, (facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA), bem como do(a) despacho/decisão em anexo, e de igual modo através do presente expediente resta CITADA para, querendo, através de advogado(a) ou defensor(a) público(a), responder à ação, com fulcro no art. 335 do CPC, e acompanhá-la até julgamento final.

ADVERTÊNCIAS: 1.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (334, § 8º, CPC). 2.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 335, CPC): I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 3.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do diploma processual civil.

OBSERVAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Informações sobre sua audiência: (84) 98899-8361 (whatsapp).

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011113413604300000106317319 INICIAL - LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO X ATIVOS SA Petição 24011113413609700000106317320 DOCUMENTOS - LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO X ATIVOS SA Documento de Identificação 24011113413616100000106317321 COMPROVANTE PRINT ATIVOS SA Documento de Comprovação 24011113413629700000106317322 COMPROVANTE JUSTICA GRATUITA - LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO Documento de Comprovação 24011113413639000000106317323 Despacho Despacho 24011206344397100000106333217 Intimação Intimação 24011206344397100000106333217 Intimação Intimação 24011206344397100000106333217 REQUISIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 24013009540640200000107179128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020111322456300000107351940 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima , sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Eu, PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, elaborei e subscrevi eletronicamente.

DADO E PASSADO nesta cidade de CEARÁ-MIRIM/RN, 1 de fevereiro de 2024.

PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06)
01/02/2024 14:24

Recebidos os autos.
01/02/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
01/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:31

Audiência conciliação designada para 08/03/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
30/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:49

Publicado Intimação em 24/01/2024.
29/01/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
26/01/2024 06:46

Publicado Intimação em 24/01/2024.
26/01/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800073-87.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO Endereço: Rua Prefeito Manoel Pereira dos Santos, 416 B, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros Endereço: Quadra SEPN 508 Bloco C, 508, ANDAR 2 PARTE B, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70740-543 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Recebo a petição inicial.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária da parte autora.

Considerando que é poder-dever do juiz tentar a solução consensual dos conflitos, determino a designação de audiência de conciliação/mediação, devendo o processo ser remetido ao CEJUSC para inclusão em pauta e realização do ato.

Intimem-se as partes com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecerem à audiência designada.

Para a audiência, considera-se as partes intimadas na pessoa de seus advogados, sem necessidade de intimação pessoal (art. 334, § 3º, do CPC).

Consigno que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Havendo acordo, voltem os autos conclusos para sentença de homologação.

Não havendo autocomposição, intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias.

Após, efetue-se a conclusão dos autos.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011113413604300000106317319 INICIAL - LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO X ATIVOS SA Petição 24011113413609700000106317320 DOCUMENTOS - LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO X ATIVOS SA Documento de Identificação 24011113413616100000106317321 COMPROVANTE PRINT ATIVOS SA Documento de Comprovação 24011113413629700000106317322 COMPROVANTE JUSTICA GRATUITA - LEDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO Documento de Comprovação 24011113413639000000106317323 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.
22/01/2024 14:43

Recebidos os autos.
22/01/2024 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
22/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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