05/12/2024 01:47

Publicado Intimação em 01/07/2024.
05/12/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/11/2024 08:36

Publicado Intimação em 24/01/2024.
26/11/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/11/2024 07:17

Publicado Sentença em 29/09/2023.
23/11/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
13/09/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:51

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 03:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800035-04.2023.8.20.5137 Requerente: LUIS JANUARIO MARTINS Requerido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUIS JANUARIO MARTINS em face do Banco Bradesco S.A, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

O executado informou o cumprimento da obrigação e acostou comprovante de pagamento (ID 114807468) Expedido alvará em favor da parte exequente (ID 121676427). É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do NCPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Campo Grande/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
27/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 08:46

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:41

Juntada de Alvará recebido
14/05/2024 13:33

Expedido alvará de levantamento
14/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/02/2024 06:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo:0800035-04.2023.8.20.5137 Requerente: LUIS JANUARIO MARTINS Requerido: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 1) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER imposta na sentença, consistente na exclusão da tarifa “CESTA B.

EXPRESS05”, fazendo acostar a respectiva prova. 2) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da OBRIGAÇÃO DE PAGAR imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 525 do CPC) 3) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4) Havendo pagamento no prazo indicado, expeça-se alvará em favor da parte credora. 5) Caso a parte devedora não apresente impugnação nem efetue a quitação, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência. 6) Após as diligências do item anterior, proceda-se, nos termos do art. 854 do CPC, a busca de crédito via sistema SISBAJUD, tornando-se indisponível valor suficiente à satisfação do débito, transferindo o montante para uma conta judicial.

Restando frutífera a diligência, total ou parcialmente, INTIME-SE a parte devedora para, em 05 (cinco) dias, apresentar impugnação - art. 854, §2º do CPC. 7) Não apresentada manifestação nos termos acima, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo e, por fim, expeça-se o competente alvará judicial para seu levantamento em benefício da parte credora. 8) Na hipótese de restar negativa a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Campo Grande/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
22/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:13

Processo Reativado
22/01/2024 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:10

Conclusos para decisão
20/11/2023 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 07:41

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 14:04

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:46

Publicado Sentença em 29/09/2023.
30/09/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:06

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 07:57

Conclusos para julgamento
01/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:38

Processo Reativado
27/04/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:11

Conclusos para decisão
29/03/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 13:21

Transitado em Julgado em 05/10/2022
28/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:45

Publicado Intimação em 20/03/2023.
27/03/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS JANUARIO MARTINS.
20/01/2023 09:57

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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