TJRN - 0821677-87.2022.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 09:25
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 18:57
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 17:16
Recebidos os autos
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17/06/2024 17:16
Juntada de decisão
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26/04/2023 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2023 09:52
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/04/2023.
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11/04/2023 13:00
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/04/2023 23:59.
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30/03/2023 03:09
Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NATAL em 29/03/2023 23:59.
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07/03/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 15:08
Juntada de Petição de diligência
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03/03/2023 11:33
Expedição de Mandado.
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17/02/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 14:23
Conclusos para decisão
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04/02/2023 02:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2023 23:59.
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28/12/2022 17:33
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 17:19
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 17:04
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 16:50
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 16:34
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 16:18
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 16:03
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 15:49
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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06/12/2022 14:31
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
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06/12/2022 10:28
Juntada de custas
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06/12/2022 09:42
Juntada de Petição de apelação
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08/11/2022 10:24
Juntada de Petição de outros documentos
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07/11/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 15:03
Denegada a Segurança a E. G. FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
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01/11/2022 10:46
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 18:34
Juntada de Petição de petição
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20/10/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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11/09/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 08:22
Juntada de Petição de petição incidental
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29/08/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 09:06
Conclusos para despacho
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26/08/2022 13:47
Juntada de Petição de petição incidental
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25/08/2022 07:56
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 07:54
Juntada de ato ordinatório
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25/08/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2022 05:37
Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NATAL em 19/07/2022 23:59.
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24/07/2022 05:37
Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NATAL em 19/07/2022 23:59.
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19/07/2022 17:42
Juntada de Certidão
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05/07/2022 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2022 08:59
Juntada de Petição de diligência
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04/07/2022 10:57
Expedição de Mandado.
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23/05/2022 05:52
Decorrido prazo de FLAVIO MENDES BENINCASA em 18/05/2022 23:59.
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20/05/2022 14:55
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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26/04/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
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26/04/2022 11:58
Juntada de custas
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08/04/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2022 15:22
Não Concedida a Medida Liminar
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08/04/2022 13:12
Conclusos para decisão
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08/04/2022 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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