09/06/2025 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0802450-29.2023.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA MOREIRA DE ARAUJO REU: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora/recorrida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões quanto ao recurso de apelação de ID nº 151890757, juntado em 19/05/2025, tempestivamente.

Canguaretama/RN, 19 de maio de 2025.

WELLINGTON MARINHO BARBOSA Chefe de Secretaria
19/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:35

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/05/2025 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 01:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:15

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 22:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Rita de Cássia Moreira de Araújo.
06/12/2024 16:28

Publicado Citação em 29/01/2024.
06/12/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/06/2024 07:25

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0802450-29.2023.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RITA DE CASSIA MOREIRA DE ARAUJO Requerido (a): MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto em consonância com o art. 98 do CPC. 1) Considerando que o direito pleiteado na inicial não admite autocomposição (art. 334, §4º, II, do CPC), determino a citação do Município de Canguaretama/RN para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC. 2) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Publique-se.

Intime-se.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito
25/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 19:01

Conclusos para despacho
27/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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