11/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0906594-39.2022.8.20.5001 AUTOR: ERINALVA GOMES DOS SANTOS REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, uma vez que, embora o autor alegue que não se trata de prescrição da dívida, mas da extrapolação do prazo em que a dívida permanece na plataforma do Serasa Limpa Nome, vemos que o caso se insere no Tema Repetitivo mais recente de n° 1264 que tem como questão submetida a julgamento a definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O efeito prático pretendido pelo autor é a retirada da dívida em seu nome para composição do Score de Crédito e a respectiva indenização.

P.I.C.

NATAL /RN, 6 de junho de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
05/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
22/04/2025 19:42

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 04:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0906594-39.2022.8.20.5001 AUTOR: ERINALVA GOMES DOS SANTOS REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito, em cumprimento a determinação do Relator do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que determinou a afetação do feito ao Tema 1.264, onde está em julgamento "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

P I NATAL /RN, 31 de março de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
06/03/2025 04:35

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0906594-39.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERINALVA GOMES DOS SANTOS REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Citada, a parte ré deixou transcorrer o prazo para contestar.

Decreto, portanto, sua revelia.

Não havendo necessidade de produção de provas, determino que sejam os autos conclusos para julgamento, na forma do art. 355 do CPC.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:51

Decretada a revelia
21/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:21

Decorrido prazo de Ré em 20/02/2025.
31/01/2025 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 12:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 30/01/2025 16:00 em/para 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
31/01/2025 12:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 16:00, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/12/2024 18:58

Publicado Intimação em 23/10/2024.
03/12/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
25/11/2024 10:36

Publicado Intimação em 23/10/2024.
25/11/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
26/10/2024 01:24

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:29

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 30/01/2025 16:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0906594-39.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERINALVA GOMES DOS SANTOS REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Ante a reforma da sentença que indeferiu a petição inicial, Designe-se audiência preliminar de conciliação ou de mediação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do que dispõe o art. 334, caput do NCPC.

Intime-se a parte autora, por seu advogado.

Cite-se a parte demandada, pessoalmente ou por meio do seu representante legal ou procurador (art. 242 do NCPC), para comparecimento a audiência, oportunidade a partir da qual, na ausência de autocomposição, ou em caso de não comparecimento de qualquer das partes, terá início o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para o réu apresentar contestação.

Advirta-se que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e o não comparecimento injustificado à referida audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça com fixação de multa nos termos do que preceitua o art. 334, §8º do NCPC.

Em seguida, remetam-se os presentes autos à Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos, para realização da competente audiência de conciliação ou mediação na modalidade virtual, em conformidade com o art.334 do NCPC.

P.I.

NATAL /RN, 21 de outubro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/10/2024 14:42

Recebidos os autos.
21/10/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 16ª Vara Cível da Comarca de Natal
21/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:11

Recebidos os autos
13/08/2024 13:11

Juntada de decisão
02/06/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:54

Publicado Citação em 14/03/2023.
15/03/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:08

Conclusos para despacho
03/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ERINALVA GOMES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:07

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 20:46

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 03:20

Publicado Intimação em 07/02/2023.
24/02/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022 16:44

Conclusos para decisão
18/12/2022 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:38

Decorrido prazo de ERINALVA GOMES DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
22/11/2022 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2022 03:18

Decorrido prazo de ERINALVA GOMES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:15

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:29

Publicado Intimação em 17/11/2022.
19/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:58

Indeferida a petição inicial
11/11/2022 13:30

Conclusos para despacho
07/11/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 00:23

Conclusos para despacho
21/10/2022 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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