STJ - 0800676-29.2021.8.20.5600

19/12/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/12/2023 17:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

14/12/2023 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1209409/2023

14/12/2023 12:39

Protocolizada Petição 1209409/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

13/12/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

12/12/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023 21:51

Não conhecido o recurso de GEORGE BARBOSA DE LIMA

07/11/2023 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2023 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE