06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002439-20.2012.8.20.0102 - USUCAPIÃO (49) Requerente: MARIA BEZERRA DA SILVA e outros (2) Requerido(a): A Esclarecer DECISÃO Nomeada como curadora especial das sucessoras da confinante Anália do Carmo da Silva (Iraci Batista da Costa e Maria José do Carmo Batista), citados por edital, a Defensoria Pública apresentou contestação, alegando a preliminar de nulidade da citação, aduzindo, em suma, que não foram esgotados os meios necessários à localização de seu endereço. É o breve relatório.

Decido.

A citação por edital pressupõe o esgotamento de meios disponíveis para localização do endereço do citando, inclusive mediante requisição a sistemas informatizados e órgãos públicos ou privados (arts. 256, § 3º e 319, § 1º, do CPC).

Ocorre que no presente caso a citação editalícia do réu foi deferida mediante simples requerimento da parte, sem qualquer demonstração de esgotamento de meios para localizar o endereço ou pedidos de diligências nesse sentido (ID n.º 93081574, 93081575, 102840165 e 103645308).

Diante do exposto, DEFIRO o pedido e declaro nula a citação por edital dos requeridos/confinantes e determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para demonstrar que esgotou os meios disponíveis para localização do endereço do réu ou requerer o que entender de direito, inclusive informando os dados necessários do réu para eventual consulta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 319, I e § 1º e 256, § 3º, do CPC).

Determino ainda que a Secretaria Judiciária realize a exclusão de Pedro Silvério da Silva do polo ativo da presente demanda, nos termos da petição de ID n.º 76570024, de igual modo exclua Anália do Carmo da Silva (falecida) do polo ativo da demanda, já que a referida é confinante e não autora, estando devidamente representada pelos seus sucessores que estão corretamente cadastrados como outros interessados (Iraci Batista da Costa e Maria José do Carmo Batista).

Cumpra-se com PRIORIDADE (META 2).

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
10/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:14

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 05:55

Decorrido prazo de Maria José do Carmo Batista em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:55

Decorrido prazo de Iraci Batista da Costa em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Maria José do Carmo Batista em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Iraci Batista da Costa em 04/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:35

Publicado Citação em 07/02/2024.
07/03/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/03/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/03/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 08:32

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) - 0002439-20.2012.8.20.0102 Autor: MARIA BEZERRA DA SILVA e outros (2) Réu: A Esclarecer EDITAL DE CITAÇÃO - EVENTUAIS INTERESSADOS E RÉUS EM LOCAL INCERTO (PRAZO - 20 DIAS) A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA - Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.

Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc., Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que ficam citadas MARIA JOSÉ DO CARMO BATISTA e IRACI BATISTA DA COSTA, atualmente em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da Ação de Usucapião nº 0002439-20.2012.8.20.0102, e, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente ação de Usucapião, do imóvel SÍTIO LUIZ ALVES, constituído de 3.50 ha (três hectares e cinquenta ares) de terra, situado em Pureza, com as seguintes divisas e confrontações: Ao NORTE com João Batista do Nascimento; Ao SUL com estrada antiga de Baixa Verde e Manoel Macário do Nascimento; Ao LESTE com estrada de rodagem de Pureza/Taipu e ao OESTE com José Coub da Silva e Manoel Macário do Nascimento.

ADVERTÊNCIA: Não contestando, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 341, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados e réus em local incerto e não sabido, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado na Comarca e Ceará-Mirim/RN, aos 28 de setembro de 2023.

Eu, LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS, Chefe de Unidade, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito.

NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito
05/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 03:12

Decorrido prazo de Pedro Silvério da Silva em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:16

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição incidental
03/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS em 15/05/2023 23:59.
13/04/2023 16:26

Publicado Intimação em 12/04/2023.
13/04/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 01:40

Decorrido prazo de Vandia Maria Batista Félix em 10/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:18

Decorrido prazo de José Batista Félix em 03/02/2023 23:59.
11/01/2023 11:04

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2022 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 22:14

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 22:12

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 20:34

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:23

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:23

Expedição de Mandado.
15/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:05

Conclusos para despacho
17/07/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2022 09:09

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 04:51

Decorrido prazo de ANALIA DO CARMO BATISTA em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 10:10

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 07:47

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:46

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:05

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:05

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:30

Decorrido prazo de Pedro Silvério da Silva em 14/03/2022 23:59.
13/12/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:24

Recebidos os autos
06/12/2021 04:24

Digitalizado PJE
25/11/2021 09:08

Recebimento
05/11/2021 12:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE
28/09/2021 10:37

Recebidos os autos do Magistrado
27/09/2021 02:30

Documento
23/09/2021 03:19

Convenção das Partes
02/09/2021 08:59

Concluso para despacho
02/09/2021 08:57

Expedição de termo
28/07/2021 01:51

Petição
12/07/2021 12:02

Mero expediente
05/07/2021 11:38

Petição
23/06/2021 12:45

Recebidos os autos do Magistrado
22/06/2021 05:04

Mero expediente
27/05/2021 05:37

Concluso para despacho
25/05/2021 09:14

Petição
25/05/2021 09:13

Recebimento
08/10/2020 02:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE
07/10/2020 09:35

Recebidos os autos do Magistrado
05/10/2020 09:50

Mero expediente
13/07/2020 05:43

Concluso para despacho
17/03/2020 09:35

Juntada de mandado
28/02/2020 08:41

Certidão de Oficial Expedida
18/02/2020 12:53

Expedição de Mandado
12/12/2019 09:11

Mero expediente
26/08/2019 02:21

Certidão expedida/exarada
11/07/2019 09:11

Juntada de mandado
09/07/2019 01:50

Certidão expedida/exarada
25/06/2019 09:03

Certidão de Oficial Expedida
17/06/2019 06:03

Mero expediente
17/06/2019 06:00

Certidão expedida/exarada
13/06/2019 01:40

Expedição de Mandado
13/06/2019 01:31

Certidão expedida/exarada
09/01/2019 01:20

Recebidos os autos do Magistrado
09/01/2019 01:20

Recebidos os autos do Magistrado
09/01/2019 01:11

Mero expediente
17/09/2018 02:49

Concluso para despacho
10/08/2018 08:46

Certidão expedida/exarada
09/08/2018 05:54

Relação encaminhada ao DJE
18/06/2018 03:24

Mero expediente
04/05/2018 09:23

Mero expediente
30/10/2017 02:10

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:43

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:25

Redistribuição por direcionamento
04/10/2017 10:57

Certidão expedida/exarada
04/10/2017 10:46

Petição
18/09/2017 04:01

Certidão expedida/exarada
15/09/2017 01:43

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2017 04:13

Liminar
24/08/2017 12:49

Petição
08/05/2017 10:27

Certidão expedida/exarada
05/05/2017 04:46

Relação encaminhada ao DJE
03/05/2017 10:41

Recebimento
27/04/2017 12:05

Antecipação de tutela
26/04/2017 11:15

Concluso para despacho
26/04/2017 11:14

Recebimento
24/04/2017 10:16

Remetidos os Autos ao Advogado
12/12/2016 01:06

Certidão expedida/exarada
28/11/2016 09:08

Certidão expedida/exarada
28/11/2016 09:08

Certidão expedida/exarada
25/11/2016 02:52

Relação encaminhada ao DJE
25/11/2016 02:52

Relação encaminhada ao DJE
01/11/2016 12:17

Juntada de mandado
24/10/2016 10:19

Certidão de Oficial Expedida
21/10/2016 02:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 02:07

Expedição de edital
04/08/2016 02:03

Juntada de mandado
03/08/2016 11:04

Certidão de Oficial Expedida
03/08/2016 10:56

Certidão de Oficial Expedida
03/08/2016 10:52

Certidão de Oficial Expedida
03/08/2016 10:46

Certidão de Oficial Expedida
15/06/2016 12:42

Expedição de Mandado
15/06/2016 12:37

Expedição de Mandado
15/06/2016 12:32

Expedição de Mandado
15/06/2016 12:24

Recebimento
15/06/2016 01:47

Expedição de Mandado
15/06/2016 01:44

Expedição de Mandado
17/07/2015 03:09

Mero expediente
07/07/2015 12:24

Petição
30/06/2015 11:45

Concluso para despacho
30/06/2015 11:41

Petição
30/06/2015 11:41

Recebimento
08/05/2015 01:18

Certidão expedida/exarada
14/04/2015 10:21

Relação encaminhada ao DJE
08/04/2015 12:50

Mero expediente
08/04/2015 12:14

Concluso para despacho
08/04/2015 12:05

Petição
08/04/2015 12:05

Recebimento
16/12/2014 03:08

Mero expediente
14/05/2014 10:03

Concluso para despacho
14/05/2014 09:56

Petição
05/02/2014 05:15

Recebimento
11/12/2013 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
20/09/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
20/06/2013 12:00

Concluso para despacho
20/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
24/05/2013 12:00

Juntada de AR
24/05/2013 12:00

Juntada de AR
08/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
07/05/2013 12:00

Petição
07/05/2013 12:00

Petição
07/05/2013 12:00

Recebimento
07/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/04/2013 12:00

Expedição de ofício
25/04/2013 12:00

Mero expediente
24/04/2013 12:00

Concluso para despacho
18/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
18/04/2013 12:00

Petição
18/04/2013 12:00

Recebimento
29/01/2013 12:00

Expedição de edital
29/01/2013 12:00

Expedição de ofício
29/01/2013 12:00

Expedição de ofício
29/01/2013 12:00

Expedição de ofício
24/01/2013 12:00

Mero expediente
22/10/2012 12:00

Concluso para despacho
22/10/2012 12:00

Petição
22/10/2012 12:00

Recebimento
02/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
01/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2012 12:00

Mero expediente
12/09/2012 12:00

Concluso para despacho
04/09/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2012

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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