06/12/2024 05:32

Publicado Intimação em 10/10/2024.
06/12/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
27/11/2024 02:05

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:58

Publicado Intimação em 14/11/2024.
24/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
22/11/2024 03:11

Publicado Intimação em 06/02/2024.
22/11/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
18/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 ALVARÁ JUDICIAL Nº 497/2024 - SUCIV Processo n.º: 0826874-43.2015.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: LIDIO BARRETO SOARES Parte Ré: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOARES O(a) Doutor(a), DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc.

Pelo presente Alvará, indo devidamente assinado, expedido nos autos da ação supra caracterizada, cujo feito tramita por este Juízo, AUTORIZA o(a) MARIA LORENA DO NASCIMENTO SOARES, CPF: *92.***.*71-15, a transferir para o seu nome ou de terceiros, o veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, Ano 2011/2012, Cor vermelha, Placa NNU 9303, Renavan 330042556, de propriedade da falecida Maria do Socorro Nascimento Soares (CPF nº *51.***.*29-49).

DADO E PASSADO nesta Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de outubro de 2024.

Eu, MERCIA RAFAEL DE SOUZA, Analista Judiciária, o digitei.

Eu, DANUZIA REGINA DA COSTA NERES ALVES, Chefe de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Observação: Este alvará judicial terá validade de 180 (cento e oitenta dias) dias a partir de sua expedição.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
12/11/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 08:48

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 04:42

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 11/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:08

Expedição de Alvará.
09/10/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0826874-43.2015.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LIDIO BARRETO SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 INVENTARIADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOARES D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de pedido de alvará no qual se requer a autorização, em favor da herdeira MARIA LORENA DO NASCIMENTO SOARES, para providenciar a transferência do veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, Ano 2011/2012, Cor vermelha, Placa NNU 9303, Renavan 330042556, de propriedade da falecida Maria do Socorro Nascimento Soares (CPF nº *51.***.*29-49).

A requerente já exerce a posse e propriedade do veículo, muito embora ainda esteja registrado em nome da falecida senhora, Maria Do Socorro Nascimento Soares.

Entretanto, o alvará foi expedido em favor do Sr.

Lidio Barreto, o qual veio a óbito (ID. 102263392), de modo que não se faz suficiente a mera “renovação” do alvará de ID. 12687536.

Nos Ids. 115473819, 115473808, 115473810, 115473812 115473815, foram acostados termo de concordância dos demais herdeiros quanto ao pedido formulado pela requerente, autorizando-a a transferir o veículo para o seu nome.

A função do poder público é facilitar a vida dos cidadãos, não complicar, principalmente em casos como este, onde não se vislumbra interesses de incapazes nem risco de prejuízos a terceiros.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID. 102262270, determinando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor de MARIA LORENA DO NASCIMENTO SOARES, autorizando-a a transferir para o seu nome ou de terceiros, o veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, Ano 2011/2012, Cor vermelha, Placa NNU 9303, Renavan 330042556, de propriedade da falecida Maria do Socorro Nascimento Soares (CPF nº *51.***.*29-49).

Independente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará, porém observando a ordem cronológica de expedição dos documentos.

Após a expedição do alvará, intime-se a requerente para ciência.

Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:56

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0826874-43.2015.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: LIDIO BARRETO SOARES Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 Parte Ré: INVENTARIADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOARES Advogado: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a requerente MARIA LORENA DO NASCIMENTO SOARES REBOUÇAS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os termos de anuência e os documentos de identificação dos demais herdeiros de LÍDIO BARRETO SOARES, com reconhecimento cartorário das assinaturas, em relação ao pedido de expedição do alvará em seu favor.

Mossoró/RN, 2 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciário
02/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:02

Juntada de ato ordinatório
11/01/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 15:43

Juntada de diligência
27/11/2023 10:04

Expedição de Mandado.
14/11/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:45

Processo Reativado
01/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:57

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2023 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2017 09:45

Arquivado Definitivamente
19/10/2017 09:41

Juntada de Certidão
18/10/2017 08:45

Expedição de Alvará.
11/10/2017 09:38

Expedição de Alvará.
30/09/2017 10:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 00:40

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 31/07/2017 23:59:59.
02/08/2017 00:40

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 31/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 11:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2017 18:01

Homologada a Transação
28/06/2017 15:08

Conclusos para despacho
20/06/2017 22:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 14:15

Conclusos para despacho
29/05/2017 14:14

Expedição de Certidão.
29/04/2017 00:36

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 27/04/2017 23:59:59.
28/03/2017 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2017 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 14:55

Conclusos para despacho
21/03/2017 09:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2017 01:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2017 23:59:59.
03/03/2017 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2017 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2017 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 03:26

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 14/02/2017 23:59:59.
18/01/2017 07:36

Conclusos para despacho
12/01/2017 09:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2017 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2017 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/12/2016 13:16

Juntada de Petição de petição
21/12/2016 17:08

Juntada de Petição de petição
21/12/2016 17:08

Juntada de Petição de petição
21/12/2016 17:08

Juntada de Petição de ato administrativo
19/12/2016 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 16:55

Conclusos para despacho
25/11/2016 15:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2016 11:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2016 11:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2016 10:59

Decorrido prazo de LIDIO BARRETO SOARES em 11/10/2016 23:59:59.
16/09/2016 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2016 08:51

Expedição de Mandado.
02/08/2016 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 16:17

Conclusos para despacho
26/07/2016 16:17

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 18/05/2016.
26/07/2016 16:15

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 18/05/2016.
26/07/2016 16:15

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 18/05/2016.
13/07/2016 12:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2016 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2016 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2016 06:30

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 18/05/2016 23:59:59.
19/04/2016 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2016 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2016 09:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .
05/04/2016 09:11

Conclusos para despacho
21/03/2016 11:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2016 11:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 10:52

Conclusos para despacho
12/01/2016 10:39

Decorrido prazo de LIDIO BARRETO SOARES em 11/12/2015.
12/12/2015 00:13

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 11/12/2015 23:59:59.
04/11/2015 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2015 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2015 08:36

Conclusos para despacho
24/10/2015 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2015

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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