18/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:29

Decorrido prazo de EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:28

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 11:25

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:39

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/09/2024 16:27

Conclusos para julgamento
18/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 17/09/2024 23:59.
16/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:59

Recebidos os autos
12/04/2024 10:59

Juntada de petição
23/02/2022 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2022 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 14/02/2022 23:59.
31/01/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 20:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2021 16:44

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:44

Juntada de Certidão
10/10/2021 07:06

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2021 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 05/10/2021 23:59.
17/09/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:34

Conclusos para julgamento
16/08/2021 13:55

Juntada de Petição de parecer
26/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:20

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:24

Juntada de Petição de contestação
23/04/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 16:43

Conclusos para despacho
18/04/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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