26/08/2025 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS DANTAS GIRARDI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Processo: 0811745-75.2022.8.20.5001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GALVAO AMORIM, ZAIRA MARIA GALVAO DE MEDEIROS, PAULO ROBERTO LOPES GALVAO, ANTONIO GENAR BARACHO GALVAO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FLAVIO AUGUSTO GALVAO DE MEDEIROS REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte Ré/embargada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração tempestivamente interpostos e juntados aos presentes autos (ID 159409817), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Natal/RN, 4 de agosto de 2025.

MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
04/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 05:50

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:03

Embargos de declaração não acolhidos
30/07/2025 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS DANTAS GIRARDI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS DANTAS GIRARDI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 04:10

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 06:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 05:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0811745-75.2022.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GALVAO AMORIM, ZAIRA MARIA GALVAO DE MEDEIROS, PAULO ROBERTO LOPES GALVAO, ANTONIO GENAR BARACHO GALVAO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FLAVIO AUGUSTO GALVAO DE MEDEIROS REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso XXVII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito; em se tratando de Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos pela parte autora, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte ré, ora embargada, por seu(s) advogado(s), para que se manifeste(m) sobre os aludidos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante artigo 1.023, §2° do CPC .

Natal-RN, 7 de abril de 2025.

GEOMAR UBIRACI BENTO DE PONTES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ XXVII - opostos embargos de declaração, o servidor certificará a tempestividade, intimará a parte contrária, na pessoa do advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo, findo esse, conclusão para sentença (CPC, art. 1.023, § 2º).
07/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0811745-75.2022.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MARIA DA CONCEICAO GALVAO AMORIM Demandado: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela c/c danos morais e materiais ajuizado por MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO AMORIM em desfavor da UNIMED – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, todos devidamente qualificados.

Foi concedida parcialmente a liminar determinando a internação da autora pelo sistema de home care.

No curso do processo foi informado o óbito da parte autora, conforme ID 104766550.

A parte autora requereu a habilitação dos herdeiros, sendo suspenso o feito.

Após a suspensão, a parte autora procedeu com a habilitação dos herdeiros, sendo intimada a parte demandada para manifestação.

Os autos chegaram conclusos.

Pois bem, verifico que o pedido principal diz respeito a uma obrigação de fazer que já foi exaurida por decisão liminar, isto é, o fornecimento de internação home care à autora.

Acontece que, conforme informado nos autos e devidamente comprovado, a parte autora faleceu após o deferimento da tutela.

Dessa forma, verifico que o objeto da demanda nesta parte, isto é, na obrigação de fazer, é intransmissível por determinação legal, sendo que o feito se amolda à situação do art. 485, IX, do CPC, de modo que há de se extinguir sem julgamento de mérito quanto à continuidade da obrigação de fazer deferida liminarmente ante a perda superveniente do objeto.

Por outro lado, verifico que remanesce a análise do pedido de danos morais, pedido esse que é transmissível aos herdeiros, na esteira do entendimento consolidado do STJ, por meio da Súmula 642: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

Nessa perspectiva, entendo ser plenamente viável a habilitação dos herdeiros conforme requerido, ante a prova e documentação pertinente já apresentada pela parte autora (ID 125453991).

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, mediante decisão parcial de mérito, ratificando os termos da tutela antecipada deferida (ID 80233391) quanto à realização do tratamento médico vindicado e, de outra parte, extingo o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil, quanto à continuidade no fornecimento da prestação jurisdicional – sem embargo da obrigação dos representantes do extinto promoverem a prestação de contas de eventual numerário porventura liberado neste juízo.

Condeno o demandado ao pagamento de honorários em favor da parte autora, no qual fixo em 10% sobre o proveito econômico (compreendido o custo efetivo do tratamento realizado).

Outrossim, em relação ao pedido de danos morais, defiro a habilitação dos herdeiros especificados na petição de ID 141734474. À secretaria para que proceda com a respectiva habilitação no polo ativo.

Cumprida a diligência, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em relação aos pedidos remanescentes objetos da cognição exauriente.

Após, conclusos para decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 15:38

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 03:38

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0811745-75.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GALVAO AMORIM REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FLAVIO AUGUSTO GALVAO DE MEDEIROS REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Tendo em vista o pedido de habilitação dos sucessores da demandante, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos documentação comprobatória da condição de sucessores/herdeiros, informando a existência ou não de inventário.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 4 de julho de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 19:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
04/12/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
04/12/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:31

Publicado Intimação em 06/02/2024.
29/11/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/08/2024 04:04

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS DANTAS GIRARDI em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0811745-75.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GALVAO AMORIM REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FLAVIO AUGUSTO GALVAO DE MEDEIROS REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Tendo em vista o pedido de habilitação dos sucessores da demandante, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos documentação comprobatória da condição de sucessores/herdeiros, informando a existência ou não de inventário.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 4 de julho de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:16

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811745-75.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GALVAO AMORIM REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FLAVIO AUGUSTO GALVAO DE MEDEIROS REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Considerando a notícia de falecimento da parte autora, nos termos dos artigos 110 e 313, do CPC/15, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, bem como a intimação do espólio, para que manifeste interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

P.I.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 08:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/02/2024 16:26

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 15:10

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:04

Publicado Intimação em 17/03/2023.
01/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
27/03/2023 11:36

Publicado Intimação em 17/03/2023.
27/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2022 08:33

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS DANTAS GIRARDI em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 21:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 01:04

Publicado Intimação em 31/10/2022.
02/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
31/10/2022 07:54

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:23

Conclusos para decisão
14/08/2022 04:37

Decorrido prazo de DIANA RIBEIRO DANTAS PONTES em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 04:37

Decorrido prazo de DIANA RIBEIRO DANTAS PONTES em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 04:52

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS DANTAS GIRARDI em 16/05/2022 23:59.
19/05/2022 19:58

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/05/2022 23:59.
07/05/2022 17:44

Decorrido prazo de DIANA RIBEIRO DANTAS PONTES em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:50

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS DANTAS GIRARDI em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 03:20

Decorrido prazo de DIANA RIBEIRO DANTAS PONTES em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
16/04/2022 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2022 01:31

Juntada de Petição de diligência
30/03/2022 22:26

Juntada de diligência
30/03/2022 11:43

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/03/2022 17:35

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2022 20:25

Conclusos para decisão
09/03/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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