10/04/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 11:44

Transitado em Julgado em 20/02/2024
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de JOABE KENNEDY DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2024 05:35

Publicado Intimação em 07/02/2024.
12/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo nº: 0800071-80.2022.8.20.5137 Ação: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: AMILTON GOMES DA SILVA CURADOR: JOABE KENNEDY DOS SANTOS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE SENTENÇA Trata-se de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL no qual se perquere a integridade mental do acusado AMILTON GOMES DA SILVA.

Determina perícia médica, foi juntado no ID 110829338 o Laudo Médico resultante do Exame Pericial, atestando, em síntese, que “O periciado, ao tempo da ação, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito dos atos a ele imputados e parcialmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.”.

Intimados, o Ministério Público se manifestou pela Homologação do Laudo e pelo prosseguimento do feito.

A defesa não se manifestou. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o presente incidente transcorreu de forma regular, podendo-se inferir do laudo médico juntado aos autos que o denunciado não sofre de doença mental, nem desenvolvimento mental incompleto ou retardado, sendo, portanto, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

ANTE O EXPOSTO, considerando que o réu era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito dos atos a ele imputados e parcialmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento, HOMOLOGO o Laudo Pericial Psiquiátrico apresentado ID 110829338, para que surta seus efeitos jurídicos, e determino o prosseguimento da ação penal nº 0801603-60.2020.8.20.5137.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Notifique-se o Ministério Público.

Junte-se cópia desta decisão aos autos principais, em seguida ARQUIVE-SE os presentes com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

P.R.I.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:21

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/12/2023 10:17

Conclusos para julgamento
05/12/2023 04:54

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:51

Juntada de laudo pericial
26/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2023 12:54

Expedição de Mandado.
18/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:57

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:41

Juntada de Ofício
06/03/2023 07:36

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:25

Juntada de Ofício
18/01/2023 11:13

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:48

Expedição de Ofício.
07/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:41

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828936-70.2021.8.20.5001

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Sonia Ferreira da Silva

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0828936-70.2021.8.20.5001

Sonia Ferreira da Silva

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0802012-79.2022.8.20.5100

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Norte Placa Industria e Comercio LTDA - ...

Advogado: Danielle Lacerda de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0841274-81.2018.8.20.5001

Henrique Eufrasio de Santana Junior

Municipio de Natal

Advogado: Kalline de Medeiros Pondofe Santana

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/08/2018 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0804463-34.2023.8.20.5103

Francisca Batista de Araujo

Liberty Seguros S/A

Advogado: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2023 21:26

Exibir Processo