09/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:13

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/12/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
17/08/2024 06:58

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:09

Juntada de documento de comprovação
13/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0857086-61.2021.8.20.5001
17/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
15/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:15

Publicado Intimação em 05/02/2024.
14/03/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
29/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0802639-21.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINALVA DOS SANTOS SOUZA EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de “Cumprimento Provisório de Sentença” movido por Marinalva dos Santos Souza em face de UP Brasil Administração e Serviços Ltda.

Intime-se a devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 7.764.90 (sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), conforme planilha de cálculos (ID nº 113558277), correspondente à condenação prolatada na sentença (Processo nº 0857086-61.2021.8.20.5001), sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Advirta-se que o levantamento do valor depositado espontaneamente em juízo pelo devedor ficará condicionado ao trânsito em julgado da sentença favorável à parte, conforme expressa dicção do art. 537, §3º, do CPC.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências acima, independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 1 de fevereiro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/02/2024 14:48

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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