TJRN - 0845173-48.2022.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DE AQUINO

CPF *85.***.*15-34

Advogados

BRUNA DE FREITAS MATHIESON

OAB: 15443/PB

CPF *45.***.*50-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 06:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 06:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 05:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 00:05

    Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS MATHIESON em 31/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 00:34

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0845173-48.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE AQUINO POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam ter ciência do seu conteúdo e requerer o que entender pertinente.

    Na hipótese de haver pendência em relação a alguma obrigação de fazer, o ente público deverá aproveitar a oportunidade para comprovar o respectivo cumprimento, informando nos autos as medidas efetivamente tomadas para tal fim.

    Se existir obrigação de pagar e já for possível requerer o seu cumprimento, a parte interessada deverá fazê-lo desde logo, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil.

    Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado anteriormente, arquive-se os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado eventual direito à execução, desde que se observe o prazo prescricional da pretensão executória.

    P.I.C.

    Natal/RN, 7 de julho de 2025.

    Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada

  • 08/07/2025 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 04:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 09:41

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 09:41

    Juntada de despacho

  • 20/11/2023 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS MATHIESON em 17/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 02:37

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 05/10/2023 10:02

    Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS MATHIESON em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 07:28

    Decorrido prazo de BRUNA DE FREITAS MATHIESON em 04/10/2023 23:59.

  • 17/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:03

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 01:49

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 09:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/01/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 13:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2022 17:19

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 26/10/2022 15:51

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 21:38

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:49

    Outras Decisões

  • 17/10/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 22:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/08/2022 22:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 20:46

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 11/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2022 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 15:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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