22/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
22/02/2024 14:21

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 00:59

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível 0803311-33.2023.8.20.5108 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Advogado: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: JOAO AIRES NETO Advogado: JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO João Aires Neto e Banco Bradesco S.A., por meio da petição de ID 22935626, pretendem a homologação da transação formalizada após Recurso de Apelação de ID 22776435, pugnando, ainda, pela extinção do feito. É o que importa relatar.

Decido.

Vislumbra-se que o pedido de homologação da transação encontra-se em perfeita consonância com os ditames normativos vigentes, restando atendidos todos os requisitos necessários à sua validação.

Desta feita, restando evidenciada a sua regularidade, assim como inexistindo qualquer óbice quanto à legitimidade, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes, materializado na forma do documento de ID 22935626, para que produza os efeitos jurídicos cabíveis, conforme permissivo legal do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes nos presentes autos, de acordo com o art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data do registro eletrônico DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA Relator
06/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:30

Homologada a Transação
17/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 08:51

Conclusos para decisão
09/01/2024 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:27

Recebidos os autos
18/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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