TJRN - 0806266-89.2014.8.20.6001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 20:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/08/2025 01:39
Publicado Intimação em 06/08/2025.
-
06/08/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0806266-89.2014.8.20.6001 PARTE DEMANDANTE:EDUARDO BRITO PEREIRA DE MELO PARTE DEMANDADA:Município de Natal e outros DESPACHO Determino que se proceda à intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer o cumprimento da obrigação de pagar.
Publique-se e intimem-se.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
04/08/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 08:43
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 00:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:13
Outras Decisões
-
11/07/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 12:45
Outras Decisões
-
04/07/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 00:33
Publicado Intimação em 04/07/2025.
-
04/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROC.
Nº 0806266-89.2014.8.20.6001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, e em cumprimento ao despacho de ID 143623235, intimo a parte exequente para requerer o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo demonstrativo de cálculos será preferencialmente apresentado nos moldes do Art. 10 da Portaria n.º 399-TJ, de 12 de março de 2019.
Natal, 2 de julho de 2025 PETRONIO COSTA DE PAIVA Analista Judiciário -
02/07/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 05:58
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
23/06/2025 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
19/06/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº 0806266-89.2014.8.20.6001 REQUERENTE: EDUARDO BRITO PEREIRA DE MELO REQUERIDO: PGM - MUNICIPIO DE NATAL, MUNICÍPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, e em cumprimento ao despacho de ID 143623235, intimo a parte exequente para requerer o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo demonstrativo de cálculos será preferencialmente apresentado nos moldes do Art. 10 da Portaria n.º 399-TJ, de 12 de março de 2019.
Natal/RN, 18 de junho de 2025.
ASTECIA BEZERRA GOMES LEMOS Analista Judiciária -
18/06/2025 17:36
Outras Decisões
-
18/06/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:39
Juntada de ato ordinatório
-
18/06/2025 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 17/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 11:43
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 12:31
Juntada de diligência
-
27/05/2025 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 12:24
Juntada de diligência
-
27/05/2025 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 26/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 10:57
Juntada de diligência
-
04/04/2025 09:16
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 13:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/02/2025 13:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 19:10
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:48
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:48
Juntada de despacho
-
06/12/2024 06:24
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
06/12/2024 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
24/10/2024 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/10/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 19:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/10/2024 20:02
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
16/09/2024 12:18
Juntada de Petição de comunicações
-
14/09/2024 03:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 03:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/06/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:55
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 09:39
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:17
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
14/03/2024 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/03/2024 20:18
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
07/03/2024 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/03/2024 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
01/03/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:05
Juntada de Petição de laudo pericial
-
08/11/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:25
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/10/2023 06:57.
-
19/10/2023 13:09
Juntada de Petição de comunicações
-
19/10/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 12:30
Juntada de diligência
-
19/10/2023 09:07
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 06:18
Decorrido prazo de ANA PAULA NUNES TORQUATO RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 06:18
Decorrido prazo de ANA PAULA NUNES TORQUATO RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.
-
23/09/2023 06:06
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/09/2023 13:25.
-
22/09/2023 17:18
Juntada de Petição de comunicações
-
19/09/2023 16:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 12:32
Juntada de diligência
-
13/09/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 20:13
Juntada de Petição de comunicações
-
12/09/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 14:47
Juntada de diligência
-
15/08/2023 08:40
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 12:05
Outras Decisões
-
11/05/2023 08:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
27/03/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 23:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 17:10
Outras Decisões
-
07/07/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 00:28
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 20:10
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 01:15
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 14:25
Outras Decisões
-
02/12/2021 13:26
Conclusos para julgamento
-
13/09/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 09:51
Conclusos para julgamento
-
22/02/2021 23:02
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 14:26
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 19:56
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 12:03
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 08:58
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
20/07/2020 08:45
Declarada incompetência
-
20/07/2020 08:22
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 02:32
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2018 11:35
Juntada de Ofício
-
12/01/2018 11:21
Juntada de Certidão
-
13/12/2017 00:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
16/08/2017 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/08/2017 14:50
Juntada de Certidão
-
08/08/2017 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2017 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2017 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2017 14:05
Declarada incompetência
-
01/08/2017 11:33
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/07/2017 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2017 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2017 11:01
Declarada incompetência
-
28/04/2015 00:07
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 08ª Promotoria Natal em 27/04/2015 23:59:59.
-
27/03/2015 11:59
Conclusos para julgamento
-
19/03/2015 23:32
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2015 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2015 10:02
Juntada de ato ordinatório
-
26/02/2015 00:54
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2015 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 25/02/2015 23:59:59.
-
03/02/2015 00:59
Decorrido prazo de EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA em 02/02/2015 23:59:59.
-
15/01/2015 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2015 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2014 12:46
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2014 01:06
Conclusos para decisão
-
25/08/2014 01:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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