05/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 02:44

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:14

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:37

Desentranhado o documento
03/12/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:21

Publicado Intimação em 05/07/2024.
29/11/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
26/11/2024 18:49

Publicado Intimação em 09/02/2024.
26/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
24/11/2024 15:37

Publicado Intimação em 09/02/2024.
24/11/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
23/11/2024 05:20

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:17

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:31

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:28

Juntada de termo
31/10/2024 16:09

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 14:36

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800880-78.2022.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO Requerido(a): BANCO ITAU S/A DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, em que a parte autora alega, em síntese, a existência de descontos em seu benefício previdenciário em razão de empréstimo que não teria realizado.

Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de perícia grafotécnica no contrato questionado (ID n.º 91546216).

O perito judicial sorteado peticionou requerendo a majoração dos honorários para R$ 2.000,00 (dois mil reais), alegando, em suma, a complexidade da perícia a ser realizada (ID n.º 132140114).

A parte requerida se manifestou sobre o pedido de majoração de honorários periciais, discordando do valor fixado a título de honorários periciais (ID n.º 133242356). É o relatório.

Decido.

A Resolução n.º 39/2023-TJRN admite a majoração dos honorários periciais pelo magistrado até o valor de 3 (três) vezes o valor fixado na tabela, desde que devidamente motivado (art. 13, § 2º).

Entretanto, a perícia designada nos presentes autos, diferente do que informado pelo perito, não apresenta complexidade a ponto de haver a majoração solicitada.

Na verdade, trata-se de perícia grafotécnica que não foge à normalidade das perícias em feitos da mesma natureza (declaração de inexistência de débito), não tendo vindo aos autos qualquer elemento capaz de demonstrar a necessidade de majoração.

Ademais, a tabela de honorários estabelecida pelo Tribunal de Justiça já leva em consideração a natureza e complexidade de cada tipo de perícia, de modo que, somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, haverá a possibilidade de majoração.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários (ID n.º 132140114) e, em consequência, DESTITUO a perita Pâmela Cíntia de Oliveira Alves, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) Amanda Soares Porto, inscrita no CPF n.º *91.***.*90-58, com endereço a Rua Comandante Monteiro Chaves, 2034 (complemento: casa), Pitimbu, Natal – RN, CEP 59066380, telefone (84) 9.9606-9397, e-mail [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo.

Considerando que a Portaria n.º 504/2024 – TJRN reajustou o valor dos honorários periciais para o montante de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) a título de honorários periciais.

Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é suficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, não necessitando de complementação.

Notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

Após, determino que a Secretaria Judiciária apraze a realização do exame pericial de acordo com a disponibilidade da pauta deste Juízo.

No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a secretaria judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da petição inicial, da contestação, do contrato a ser periciado, dos documentos pessoais da autora, da procuração e dos quesitos formulados pelas partes, se houverem.

Designada a perícia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento ao local agendado, devendo comparecer munido de documento original de identificação, bem como se intime a parte ré, por meio de seu advogado, para, caso queira, acompanhar o trabalho pericial.

Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem a seu respeito, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do juízo.

Cumpra-se com PRIORIDADE (PESSOA IDOSA).

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
29/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:12

Indeferido o pedido de MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
25/10/2024 10:12

Nomeado perito
15/10/2024 05:54

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:54

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:21

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
26/09/2024 02:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 04:38

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:04

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:06

Nomeado perito
12/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
09/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ERIKA LARYSSA DAS NEVES SILVA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:09

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:04

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:50

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:48

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 04:17

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800880-78.2022.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO Requerido(a): BANCO ITAU S/A DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Dano Moral e Material c/c Pedido Liminar proposta por MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO em face de BANCO ITAÚ S.A.

Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de perícia grafotécnica no contrato questionado (ID n.º 91546216, 100212372 e 114813799).

O perito judicial sorteado peticionou requerendo a majoração dos honorários para R$ 600,00 (seiscentos reais), alegando, em suma, a complexidade da perícia a ser realizada, o que demandaria 8 (oito) horas de trabalho (ID n.º 119242503).

A parte requerida se manifestou sobre o pedido de majoração de honorários periciais, discordando do valor fixado a título de honorários periciais (ID n.º 121705421). É o relatório.

Decido.

A Resolução n.º 39/ 2023-TJRN admite a majoração dos honorários periciais pelo magistrado até o valor de 3(três) vezes o valor fixado na tabela, desde que devidamente motivado (art. 13, § 2º).

Entretanto, a perícia designada nos presentes autos, diferente do que informado pelo perito, não apresenta complexidade a ponto de haver a majoração solicitada.

Na verdade, trata-se de perícia grafotécnica que não foge à normalidade das perícias em feitos da mesma natureza (declaração de inexistência de débito), não tendo vindo aos autos qualquer elemento capaz de demonstrar a necessidade de majoração.

Ademais, a tabela de honorários estabelecida pelo Tribunal de Justiça já leva em consideração a natureza e complexidade de cada tipo de perícia, de modo que, somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, haverá a possibilidade de majoração.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários (ID n.º 119242503) e, em consequência, DESTITUO o perito ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) Érika Laryssa das Neves Silva, inscrita no CPF n.º *14.***.*74-55, com endereço a Rua Dr.

Múcio Vilar Ribeiro Dantas, n.º 500 (Complemento: Condomínio Ponta Negra Boulevard, Casa F3), Ponta Negra, Natal/RN, CEP: 59.092-580, telefone (84) 996081998, e-mail: [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo.

Considerando que a Portaria n.º 504/2024 – TJRN reajustou o valor dos honorários periciais para o montante de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) a título de honorários periciais.

Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é suficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, não necessitando de complementação.

Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 100212372, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido, tendo em vista que o demandado já o fez.

Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir da Portaria n.º 504/2024 – TJRN, ALTERO a decisão de ID n.º 100212372 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (por e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia.

Cumpra-se com PRIORIDADE (PESSOA IDOSA).

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
03/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:32

Nomeado perito
02/07/2024 21:32

Indeferido o pedido de PERITO ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA
23/05/2024 05:52

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:23

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:21

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:21

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 06:04

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800880-78.2022.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO Requerido(a): BANCO ITAU S/A DECISÃO Por meio da decisão de ID 100212372 este Juízo nomeou novo perito, em razão as perícias pagas não serem mais realizadas pelo NUPEJ.

Em Id. 109898356, o perito nomeado apresentou proposta de serviço informando o valor dos honorários.

Instado a se manifesar, o requerido não concordou com os valores dos honorários periciais apresentados ( Id. 113059144). É o relatório.

Decido.

Considerando que o requerido não aceitou os honorários periciais apresentados pelo perito nomeado, impõe-se, assim, destituição do perito e nomeação de outro profissional.

Ante o exposto, DESTITUO o perito ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA e nomeio para o encargo de perita ANA CAROLINADE OLIVEIRA MORAES LARA , CPF *88.***.*32-48, com endereço na Rua Lúcia Viveiros, 255, Torre 04, Apto. 1604, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59086005, telefone (84) 991019105, e-mail [email protected].

Mantenho os demais termos da decisão de ID 100212372.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim, data a assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
07/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 06:33

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:33

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/01/2024 23:59.
08/01/2024 15:30

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:11

Juntada de termo
26/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 03:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 02:02

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
20/05/2023 01:57

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:22

Outras Decisões
24/04/2023 11:40

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:04

Expedição de Certidão.
18/12/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO em 15/12/2022 23:59.
12/12/2022 07:12

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 13:11

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:32

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:59

Publicado Intimação em 26/09/2022.
27/09/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:57

Decorrido prazo de Banco Itau S/A em 01/06/2022 23:59.
31/05/2022 15:13

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:32

Audiência conciliação realizada para 11/05/2022 10:20 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
10/05/2022 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:48

Decorrido prazo de Banco Itau S/A em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:07

Audiência conciliação designada para 11/05/2022 10:20 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
04/04/2022 17:04

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/03/2022 14:06

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
07/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2022 14:36

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
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