18/06/2024 10:20

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:19

Transitado em Julgado em 17/06/2024
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de IRAN RODRIGUES RAMOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de IRAN RODRIGUES RAMOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:58

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:10

Decorrido prazo de IRAN RODRIGUES RAMOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/06/2024 23:59.
03/05/2024 01:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 13:39

Juntada de Petição de ciência
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0805785-72.2023.8.20.0000 Agravante: Iran Rodrigues Ramos.

Advogado: Raimundo Marinheiro de Souza Filho.

Agravado: Humana Assistência Medica Ltda.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Iran Rodrigues Ramos em face da decisão proferida nos autos do processo de nº 0806271-65.2023.8.20.5300. É o relatório.

Passo a decidir.

Em pesquisa ao Sistema PJe do 1ª Grau, constatei que em 07/02/2024, foi proferida sentença indeferindo a inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso.

Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento pela perda do seu objeto e, consequentemente, não conheço do recurso instrumental.

Após a preclusão recursal, arquive-se.

P.

I.

C.

Natal - RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
29/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:31

Não recebido o recurso de Iran Rodrigues Ramos.
29/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:45

Juntada de Petição de parecer
22/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0814110-36.2023.8.20.0000 Agravante: Iran Rodrigues Ramos.

Advogado: Raimundo Marinheiro de Souza Filho.

Agravado: Humana Assistência Médica Ltda.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DESPACHO INTIME-SE a Agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento.

Com a chegada das contrarrazões, DETERMINO a Secretaria Judiciária que proceda com o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para querendo, ofertar parecer de estilo.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.

C.

Natal – RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
22/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:35

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:13

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
07/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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