TJRN - 0802433-24.2022.8.20.5600

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CEARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEYBER FERNANDES DOS SANTOS

CPF *05.***.*55-69

Advogados

VITOR RAMALHO RODRIGUES

OAB: 19265/RN

CPF *87.***.*01-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LYNDON JOHNSON DO NASCIMENTO

CPF *25.***.*74-31

PEDRO AUGUSTO SILVEIRA DE MIRANDA

CPF *09.***.*43-94

EDUARDO SILVESTRE LOPES

CPF *39.***.*73-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 19:08

    Expedição de Alvará.

  • 22/05/2025 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 14:23

    Juntada de diligência

  • 30/04/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 18:08

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 29/04/2025 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/12/2024 14:08

    Juntada de intimação

  • 10/10/2024 08:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior

  • 21/08/2024 21:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:43

    Juntada de despacho

  • 25/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/06/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 11:21

    Juntada de devolução de mandado

  • 09/05/2024 18:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 08/03/2024 07:18

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 08/03/2024 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 08/03/2024 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 06/03/2024 12:07

    Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 12:07

    Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 05:41

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 23/02/2024 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 14:52

    Outras Decisões

  • 02/02/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 22:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2023 20:42

    Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2023 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2023 09:39

    Decorrido prazo de KLEYBER FERNANDES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 22:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/04/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 08:51

    Decorrido prazo de KLEYBER FERNANDES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 11:27

    Decorrido prazo de VITOR RAMALHO RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:18

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 08:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/02/2023 08:47

    Audiência instrução e julgamento designada para 19/04/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 25/10/2022 12:06

    Decorrido prazo de KLEYBER FERNANDES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 02:23

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 08/10/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 08/10/2022 02:06

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 08/10/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 17:00

    Juntada de termo

  • 04/10/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:56

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:21

    Outras Decisões

  • 30/09/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 21:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 21:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 12:11

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 05/08/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 18:38

    Outras Decisões

  • 04/08/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:15

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/07/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/07/2022 10:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 23/06/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/06/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:49

    Audiência de custódia realizada para 15/06/2022 14:30 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 15/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/06/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 09:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/06/2022 07:44

    Audiência de custódia designada para 15/06/2022 14:30 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 15/06/2022 07:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/06/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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