TJRN - 0103226-93.2017.8.20.0001
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/05/2024 19:23 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/05/2024 19:23 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2024 15:41 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2024 13:26 Expedição de Ofício. 
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                                            06/05/2024 13:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2024 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2024 12:52 Expedição de Certidão. 
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                                            06/05/2024 12:30 Expedição de Ofício. 
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                                            30/04/2024 14:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2024 18:11 Conclusos para despacho 
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                                            29/04/2024 14:58 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2024 14:58 Juntada de despacho 
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                                            19/12/2023 13:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            19/12/2023 13:56 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2023 11:31 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            07/12/2023 18:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2023 08:12 Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 05/12/2023 23:59. 
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                                            06/12/2023 08:12 Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 05/12/2023 23:59. 
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                                            17/11/2023 14:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/11/2023 14:27 Juntada de diligência 
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                                            16/11/2023 15:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 15:33 Expedição de Certidão. 
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                                            16/11/2023 15:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 15:20 Outras Decisões 
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                                            14/11/2023 05:27 Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 13/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 23:10 Decorrido prazo de WILAMIR DE LIMA DANTAS JÚNIOR em 07/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 18:38 Decorrido prazo de WILAMIR DE LIMA DANTAS JÚNIOR em 07/11/2023 23:59. 
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                                            31/10/2023 18:04 Juntada de Petição de apelação 
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                                            28/10/2023 16:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/10/2023 16:39 Juntada de diligência 
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                                            28/10/2023 12:28 Conclusos para decisão 
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                                            28/10/2023 12:28 Expedição de Certidão. 
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                                            27/10/2023 17:19 Juntada de Petição de apelação 
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                                            24/10/2023 13:20 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            23/10/2023 11:13 Expedição de Mandado. 
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                                            23/10/2023 10:53 Expedição de Mandado. 
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                                            23/10/2023 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 10:29 Julgado procedente o pedido 
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                                            22/08/2023 09:31 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/08/2023 09:31 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            22/08/2023 09:29 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/08/2023 09:29 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            15/08/2023 17:35 Decorrido prazo de SILKER ARAÚJO BARROS em 14/08/2023 23:59. 
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                                            14/08/2023 12:39 Conclusos para julgamento 
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                                            14/08/2023 12:39 Juntada de Certidão 
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                                            14/08/2023 11:49 Juntada de Certidão 
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                                            10/08/2023 15:14 Audiência instrução e julgamento realizada para 10/08/2023 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            10/08/2023 15:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/08/2023 15:14 Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 15:00, 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            10/08/2023 10:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/08/2023 10:39 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/08/2023 09:40 Juntada de Petição de procuração 
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                                            09/08/2023 01:54 Decorrido prazo de SILKER ARAÚJO BARROS em 08/08/2023 23:59. 
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                                            07/08/2023 12:16 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            07/08/2023 12:16 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/08/2023 10:44 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2023 12:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/08/2023 12:33 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/08/2023 11:13 Expedição de Mandado. 
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                                            02/08/2023 16:27 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2023 14:31 Expedição de Mandado. 
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                                            02/08/2023 11:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/08/2023 11:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/08/2023 11:05 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/08/2023 11:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/08/2023 15:08 Juntada de diligência 
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                                            01/08/2023 15:05 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            01/08/2023 15:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            28/07/2023 10:26 Expedição de Ofício. 
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                                            28/07/2023 10:16 Expedição de Ofício. 
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                                            28/07/2023 10:03 Expedição de Mandado. 
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                                            28/07/2023 09:57 Expedição de Mandado. 
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                                            28/07/2023 09:57 Expedição de Mandado. 
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                                            28/07/2023 09:57 Expedição de Mandado. 
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                                            28/07/2023 09:57 Expedição de Mandado. 
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                                            28/07/2023 09:57 Expedição de Mandado. 
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                                            26/07/2023 10:59 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            26/07/2023 07:20 Audiência instrução e julgamento designada para 10/08/2023 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            26/07/2023 07:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2023 14:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2023 12:01 Conclusos para despacho 
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                                            02/06/2022 14:22 Audiência instrução e julgamento não-realizada para 02/06/2022 14:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            02/06/2022 12:11 Juntada de Certidão 
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                                            01/06/2022 21:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/06/2022 08:44 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2022 12:44 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2022 12:10 Expedição de Ofício. 
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                                            31/05/2022 12:10 Expedição de Ofício. 
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                                            31/05/2022 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2022 07:28 Expedição de Ofício. 
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                                            31/05/2022 07:28 Expedição de Ofício. 
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                                            31/05/2022 07:20 Audiência instrução e julgamento redesignada para 02/06/2022 14:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            02/05/2022 10:40 Audiência instrução e julgamento designada para 01/06/2022 11:30 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            03/03/2022 11:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/02/2022 10:03 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2022 09:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/02/2022 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2022 11:05 Recebidos os autos 
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                                            16/02/2022 11:05 Digitalizado PJE 
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                                            15/12/2021 06:33 Remessa para Setor de Digitalização PJE 
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                                            05/11/2021 08:42 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            26/10/2021 08:45 Mero expediente 
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                                            14/07/2021 08:45 Concluso para despacho 
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                                            11/03/2021 01:27 Certidão expedida/exarada 
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                                            02/12/2020 04:48 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            27/11/2020 01:20 Mero expediente 
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                                            27/11/2020 01:19 Concluso para despacho 
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                                            31/08/2020 09:02 Concluso para despacho 
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                                            21/05/2020 11:31 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            30/04/2020 07:30 Mero expediente 
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                                            08/01/2020 02:29 Concluso para despacho 
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                                            17/09/2019 08:57 Juntada de mandado 
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                                            11/09/2019 08:30 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            27/08/2019 07:35 Audiência Designada 
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                                            27/08/2019 07:33 Juntada de mandado 
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                                            23/08/2019 06:48 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            15/08/2019 11:57 Expedição de Mandado 
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                                            15/08/2019 11:53 Expedição de ofício 
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                                            15/08/2019 11:23 Expedição de Mandado 
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                                            22/04/2019 06:31 Despacho Proferido em Correição 
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                                            27/03/2019 11:16 Mero expediente 
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                                            27/03/2019 11:15 Audiência 
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                                            08/10/2018 04:15 Concluso para despacho 
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                                            26/03/2018 02:07 Despacho Proferido em Correição 
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                                            05/12/2017 10:22 Redistribuição por direcionamento 
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                                            22/11/2017 01:23 Recebimento 
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                                            22/11/2017 01:23 Recebimento 
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                                            22/11/2017 01:22 Decisão Proferida 
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                                            19/07/2017 11:01 Petição 
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                                            19/07/2017 11:01 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            19/07/2017 11:01 Recebimento 
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                                            19/07/2017 02:00 Concluso para decisão 
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                                            26/06/2017 01:18 Juntada de AR 
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                                            14/06/2017 07:43 Remetidos os Autos à Defensoria Pública 
- 
                                            05/06/2017 02:06 Despacho Proferido em Correição 
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                                            22/05/2017 06:14 Juntada de mandado 
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                                            22/05/2017 06:12 Juntada de AR 
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                                            16/05/2017 07:37 Juntada de AR 
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                                            05/05/2017 12:41 Mudança de Classe Processual 
- 
                                            05/05/2017 12:34 Petição 
- 
                                            05/05/2017 12:33 Recebimento 
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                                            26/04/2017 12:40 Expedição de ofício 
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                                            26/04/2017 12:38 Expedição de ofício 
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                                            26/04/2017 12:32 Expedição de ofício 
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                                            26/04/2017 12:26 Expedição de Mandado 
- 
                                            25/04/2017 11:10 Recebimento 
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                                            25/04/2017 02:14 Denúncia 
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                                            25/04/2017 01:43 Concluso para decisão 
- 
                                            20/04/2017 04:22 Inquérito com Tramitação direta no MP 
- 
                                            20/04/2017 04:16 Remetidos os Autos ao Promotor 
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                                            20/04/2017 04:15 Expedição de documento 
- 
                                            20/04/2017 04:08 Mudança de Classe Processual 
- 
                                            03/04/2017 05:25 Recebimento 
- 
                                            28/03/2017 12:28 Mero expediente 
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                                            28/03/2017 12:21 Concluso para despacho 
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                                            28/03/2017 08:49 Recebimento 
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                                            27/03/2017 11:05 Encaminhamento de Processso a outro Foro 
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                                            27/03/2017 05:59 Redistribuição por sorteio 
- 
                                            27/03/2017 05:59 Redistribuição de Processo - Saida 
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                                            27/03/2017 05:59 Recebimento do Processo de outro Foro 
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                                            25/03/2017 09:09 Expedição de alvará 
- 
                                            25/03/2017 09:04 Prisão em flagrante 
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                                            25/03/2017 02:04 Certidão expedida/exarada 
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                                            25/03/2017 01:49 Audiência 
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                                            25/03/2017 01:46 Distribuído por prevenção 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/03/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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