TJRN - 0100081-76.2015.8.20.0105

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau

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Polo Ativo

Partes

MATESE S. M. DA S. COTIA

Advogados

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA

OAB: 3408/RN

CPF *75.***.*21-49

CARMEM RITA BARBOSA SIQUEIRA

OAB: 8976/RN

CPF *52.***.*66-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ: 08.184.442/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 08:59

    Decorrido prazo de CARMEM RITA BARBOSA SIQUEIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 07:39

    Decorrido prazo de CARMEM RITA BARBOSA SIQUEIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 01/03/2024 09:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0100081-76.2015.8.20.0105 Promovente: Matese S.

    M. da S.

    Cotia Promovido: MUNICIPIO DE GUAMARE DECISÃO Vistos, etc.

    A parte exequente, depois do trânsito em julgado, promove o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC, instruindo a execução com memorial descritivo do débito atualizado, sendo que a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte. É o relato.

    DECIDO.

    Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados, não constato irregularidade a ser conhecida de ofício, sem necessidade de remessa dos autos para o contador judicial.

    Além disso, tendo em vista a inércia da executada, não houve questionamento da correção dos cálculos, sendo de rigor a homologação dos cálculos do exequente.

    Outrossim, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados pelo exequente ID 85717186 - Pág.5, nos termos da fundamentação, valor esse que deverá ser corrigido por ocasião da expedição do RPV/PRECATÓRIO.

    Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia expressa, observe-se o disposto na Resolução 17/2021 TJRN, quanto a forma de requisição (Precatório ou RPV), conforme os limites legais estabelecidos na lei local, ficando, ainda, autorizada a retenção em favor do advogado vencedor dos honorários contratuais no percentual estabelecido no contrato, caso este seja juntado aos autos.

    Caso o valor homologado ultrapasse o limite do RPV do respectivo ente federativo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia do excedente, caso já não o tenha feito.

    Em se tratando de precatório, expeça-se ofício via SIGPRE anexando os documentos indispensáveis.

    Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto na Resolução 17/2021 TJRN Após, efetive-se o bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

    Ultimas as providências legais, arquive-se com baixa.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Macau/RN, data do PJE EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/02/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 04:39

    Decorrido prazo de CARMEM RITA BARBOSA SIQUEIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de CARMEM RITA BARBOSA SIQUEIRA em 24/05/2023 23:59.

  • 29/03/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 01:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 12:58

    Digitalizado PJE

  • 21/07/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2022 01:27

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 27/07/2021 12:16

    Documento

  • 02/12/2020 02:55

    Recebimento

  • 02/12/2020 02:55

    Recebimento

  • 29/01/2020 09:54

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 23/01/2020 10:29

    Outras Decisões

  • 25/09/2019 01:10

    Petição

  • 12/09/2019 11:25

    Recebido os Autos do Advogado

  • 12/09/2019 11:25

    Recebido os Autos do Advogado

  • 27/06/2019 09:26

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 27/06/2019 09:26

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 20/06/2018 11:45

    Recebimento

  • 20/06/2018 11:45

    Recebimento

  • 30/10/2017 01:16

    Redistribuição por direcionamento

  • 28/07/2017 02:11

    Certidão expedida/exarada

  • 28/07/2017 02:06

    Recebimento

  • 28/07/2017 02:03

    Mero expediente

  • 28/06/2016 04:07

    Petição

  • 18/05/2016 04:37

    Recebido os Autos do Advogado

  • 18/05/2016 04:37

    Recebimento

  • 17/05/2016 12:04

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/05/2016 12:04

    Recebimento

  • 12/01/2016 01:32

    Decurso de Prazo

  • 11/12/2015 04:48

    Recebimento

  • 09/12/2015 10:12

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/10/2015 08:39

    Juntada de mandado

  • 28/08/2015 11:44

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2015 11:18

    Certidão expedida/exarada

  • 03/02/2015 11:12

    Recebimento

  • 29/01/2015 10:56

    Mero expediente

  • 28/01/2015 04:42

    Apensamento

  • 26/01/2015 01:31

    Certidão expedida/exarada

  • 26/01/2015 01:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2015

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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