TJRN - 0833584-25.2023.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:25
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 01:41
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 06:41
Conclusos para decisão
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26/05/2025 16:26
Recebidos os autos
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26/05/2025 16:26
Juntada de despacho
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04/12/2024 18:20
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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04/12/2024 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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25/11/2024 17:23
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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25/11/2024 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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21/05/2024 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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20/04/2024 01:33
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:34
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/04/2024 23:59.
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03/04/2024 07:20
Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 06:19
Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 02/04/2024 23:59.
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28/03/2024 17:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/03/2024 13:21
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 12:27
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2024 23:59.
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14/03/2024 15:05
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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14/03/2024 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0833584-25.2023.8.20.5001.
Natureza do feito: MANDADO DE SEGURANÇA Polo ativo: JOÃO PAULLO DE CASTRO BATISTA.
Polo passivo: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AOCP, DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e FUNDASE.
Vistos.
I - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso; II - Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal; III - Independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
26/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:43
Juntada de Petição de recurso de apelação
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21/02/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 06:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 06:26
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 12:25
Conclusos para despacho
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15/02/2024 12:23
Juntada de Petição de apelação
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01/02/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 14:31
Juntada de diligência
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15/01/2024 13:25
Juntada de Certidão
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15/01/2024 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/01/2024 12:45
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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06/01/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 11:41
Concedida a Segurança a JOAO PAULLO DE CASTRO BATISTA
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22/11/2023 13:22
Conclusos para decisão
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22/11/2023 13:22
Decorrido prazo de Presidente em Exercício da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - FUNDASE (autoridade coatora) em 10/11/2023.
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14/11/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 02:45
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:27
Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/11/2023 23:59.
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23/10/2023 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 12:04
Juntada de diligência
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22/10/2023 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2023 07:33
Juntada de diligência
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20/10/2023 08:54
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 08:54
Expedição de Mandado.
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19/10/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 11:53
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 07:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 07:19
Conclusos para despacho
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28/08/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 11:01
Juntada de ato ordinatório
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16/08/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 07:26
Conclusos para despacho
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03/08/2023 15:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/08/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 07:22
Conclusos para despacho
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20/07/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 12:16
Conclusos para decisão
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23/06/2023 11:49
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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23/06/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 11:45
Declarada incompetência
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22/06/2023 15:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/06/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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