TJRN - 0000476-34.2011.8.20.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO TERCEIRO BEZERRA DA SILVA

CPF *02.***.*68-87

Advogados

WALLACY ROCHA BARRETO

OAB: 11228/RN

CPF *61.***.*09-80

WESCLEY DOS SANTOS

OAB: 19062/RN

CPF *86.***.*04-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

CPF *06.***.*77-91

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

CARLOS HENRIQUE DO REGO PESSOA

MANOEL VANILDO FRUTUOSO DA SILVA

CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE (FALECIDO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 07:39

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/05/2024 07:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/05/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:06

    Juntada de mandado

  • 07/05/2024 11:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/05/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 20:36

    Outras Decisões

  • 15/04/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:44

    Juntada de despacho

  • 28/12/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/12/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/12/2023 19:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/11/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 20:59

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 16:01

    Audiência instrução e julgamento realizada para 22/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 22/11/2023 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2023 16:01

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 22/11/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 06:57

    Outras Decisões

  • 21/11/2023 19:38

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:14

    Juntada de devolução de mandado

  • 13/11/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 20:03

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 08:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 08:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/09/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2023 15:56

    Juntada de devolução de mandado

  • 06/09/2023 19:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/08/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:00

    Audiência instrução e julgamento designada para 22/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

  • 01/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 17:11

    Outras Decisões

  • 15/03/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 10:11

    Digitalizado PJE

  • 04/07/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 11:47

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 20/04/2022 11:15

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 23/08/2021 12:25

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/08/2021 01:28

    Mero expediente

  • 22/07/2021 01:48

    Concluso para despacho

  • 21/07/2021 09:52

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 20/07/2021 05:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2021 05:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2021 09:33

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/07/2021 10:23

    Trânsito em julgado

  • 06/08/2020 05:28

    Expedição de edital

  • 05/08/2020 09:37

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/08/2020 11:52

    Mero expediente

  • 24/06/2020 04:20

    Concluso para despacho

  • 01/06/2020 09:49

    Juntada de mandado

  • 24/03/2020 11:48

    Juntada de mandado

  • 18/03/2020 10:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2020 10:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2020 04:43

    Certidão expedida/exarada

  • 17/03/2020 03:22

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 13/03/2020 09:31

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 08:47

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2020 08:35

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2020 07:37

    Publicação

  • 10/03/2020 05:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/03/2020 04:50

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 04/03/2020 11:25

    Outras Decisões

  • 02/03/2020 11:14

    Concluso para decisão

  • 02/03/2020 11:14

    Documento

  • 21/02/2020 10:19

    Recebido os Autos do Advogado

  • 21/02/2020 04:10

    Juntada de Alegações Finais

  • 11/02/2020 12:17

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 07/02/2020 07:42

    Publicação

  • 06/02/2020 05:49

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/02/2020 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 05:23

    Juntada de Alegações Finais

  • 06/02/2020 03:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 03:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 03:02

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 30/01/2020 04:45

    Documento

  • 29/01/2020 02:12

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 28/01/2020 04:14

    Mero expediente

  • 28/01/2020 03:49

    Concluso para despacho

  • 16/12/2019 10:24

    Documento

  • 16/12/2019 10:22

    Reativação

  • 12/12/2019 09:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2019 09:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2019 04:05

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/12/2019 04:17

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 26/11/2019 09:01

    Concluso para decisão

  • 21/11/2019 04:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2019 04:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2019 10:42

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/11/2019 10:34

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 29/10/2019 04:12

    Concluso para sentença

  • 21/10/2019 04:04

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 21/10/2019 03:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 03:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 02:13

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 13/09/2019 08:34

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 01:27

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 24/07/2019 01:27

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/07/2019 05:37

    Concluso para despacho

  • 13/06/2019 03:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 03:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 09:41

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 20/03/2019 10:06

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2019 04:34

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 23/01/2019 04:34

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 22/01/2019 10:11

    Mero expediente

  • 18/01/2019 07:57

    Concluso para despacho

  • 03/07/2018 03:06

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 28/05/2018 11:03

    Concluso para despacho

  • 25/05/2018 08:49

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 24/05/2018 04:50

    Recebimento

  • 22/05/2018 08:40

    Recebimento

  • 22/05/2018 04:17

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/05/2018 04:58

    Mero expediente

  • 11/05/2018 02:23

    Concluso para despacho

  • 03/05/2018 02:20

    Recebimento

  • 02/05/2018 10:19

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/04/2018 12:06

    Concluso para despacho

  • 25/04/2018 05:14

    Recebimento

  • 07/02/2018 09:56

    Juntada de carta precatória

  • 02/11/2016 02:49

    Despacho Proferido em Correição

  • 24/02/2016 10:10

    Juntada de carta precatória

  • 17/12/2015 05:58

    Despacho Proferido em Correição

  • 16/11/2015 03:21

    Juntada de carta precatória

  • 11/11/2015 10:19

    Recebimento

  • 29/10/2015 10:46

    Certidão expedida/exarada

  • 29/10/2015 03:31

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 22/10/2015 10:21

    Apensamento

  • 22/10/2015 10:19

    Incidente Processual Iniciado

  • 22/10/2015 10:09

    Expedição de Carta precatória

  • 22/10/2015 10:00

    Processo Suspenso

  • 05/10/2015 09:58

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/10/2015 11:15

    Certidão de Oficial Expedida

  • 02/10/2015 04:16

    Juntada de AR

  • 02/10/2015 01:15

    Juntada de mandado

  • 17/09/2015 02:22

    Juntada de mandado

  • 15/09/2015 10:25

    Certidão de Oficial Expedida

  • 14/09/2015 02:27

    Certidão expedida/exarada

  • 11/09/2015 09:04

    Publicação

  • 10/09/2015 09:27

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2015 09:21

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2015 09:05

    Expedição de ofício

  • 10/09/2015 09:02

    Expedição de Carta precatória

  • 10/09/2015 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 08:39

    Audiência

  • 10/09/2015 05:37

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/06/2015 09:28

    Certidão expedida/exarada

  • 11/06/2015 04:11

    Recebimento

  • 10/06/2015 08:17

    Publicação

  • 10/06/2015 04:13

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 09/06/2015 05:55

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/06/2015 05:26

    Recebimento

  • 03/06/2015 05:16

    Denúncia

  • 27/11/2014 09:30

    Expedição de documento

  • 02/07/2014 09:06

    Concluso para despacho

  • 01/07/2014 05:19

    Petição

  • 01/07/2014 02:45

    Recebimento

  • 09/06/2014 01:40

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/06/2014 08:21

    Recebimento

  • 04/06/2014 06:00

    Mero expediente

  • 13/02/2014 04:10

    Concluso para despacho

  • 03/02/2014 12:02

    Recebimento

  • 03/02/2014 01:56

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 08/01/2014 10:05

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 18/12/2013 12:00

    Publicação

  • 17/12/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/12/2013 12:00

    Recebimento

  • 09/12/2013 12:00

    Mero expediente

  • 29/11/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 28/11/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição de ofício

  • 09/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 29/08/2013 12:00

    Recebimento

  • 29/08/2013 12:00

    Mero expediente

  • 01/08/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 01/08/2013 12:00

    Decurso de Prazo

  • 13/12/2012 12:00

    Juntada de AR

  • 03/12/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 30/11/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 30/11/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2012 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 01/11/2012 12:00

    Expedição de ofício

  • 01/11/2012 12:00

    Expedição de ofício

  • 01/11/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 31/10/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 28/09/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2012 12:00

    Recebimento

  • 27/09/2012 12:00

    Denúncia

  • 21/09/2012 12:00

    Concluso para decisão

  • 19/09/2012 12:00

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 30/08/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/08/2012 12:00

    Juntada da Petição Inicial

  • 30/08/2012 12:00

    Reativação

  • 30/08/2012 12:00

    Recebimento

  • 03/08/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/07/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de AR

  • 23/04/2012 12:00

    Expedição de ofício

  • 03/04/2012 12:00

    Ciência dada à Parte

  • 03/04/2012 12:00

    Recebimento

  • 30/03/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 29/03/2012 12:00

    Publicação

  • 28/03/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/03/2012 12:00

    Expedição de alvará

  • 28/03/2012 12:00

    Recebimento

  • 28/03/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 23/03/2012 12:00

    Concluso para decisão

  • 23/03/2012 12:00

    Juntada de Relaxamento de Prisão

  • 23/03/2012 12:00

    Recebimento

  • 20/03/2012 12:00

    Concluso para decisão

  • 16/03/2012 12:00

    Juntada de Revogação de Prisão

  • 16/03/2012 12:00

    Recebimento

  • 07/03/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 01/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2012 12:00

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 01/03/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 01/03/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2012 12:00

    Documento

  • 07/02/2012 12:00

    Juntada de AR

  • 10/01/2012 12:00

    Expedição de ofício

  • 14/12/2011 12:00

    Mero expediente

  • 14/12/2011 12:00

    Recebimento

  • 05/12/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 02/12/2011 12:00

    Juntada de AR

  • 01/12/2011 12:00

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 01/12/2011 12:00

    Recebimento

  • 30/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 28/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/11/2011 12:00

    Recebimento

  • 25/11/2011 12:00

    Mero expediente

  • 09/11/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 08/11/2011 12:00

    Juntada de mandado

  • 28/10/2011 12:00

    Expedição de ofício

  • 28/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 24/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 24/10/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 19/10/2011 12:00

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 19/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 19/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/10/2011 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 14/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 14/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 14/10/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 14/10/2011 12:00

    Redistribuição por sorteio

  • 14/10/2011 12:00

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 14/10/2011 12:00

    Recebimento do Processo de outro Foro

  • 09/10/2011 12:00

    Encaminhamento de Processso a outro Foro

  • 09/10/2011 12:00

    Expedição de ofício

  • 09/10/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2011 12:00

    Preventiva

  • 09/10/2011 12:00

    Prisão em flagrante

  • 09/10/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2011

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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