06/08/2024 12:26

Decorrido prazo de FLANKLIM SERMEAO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FLANKLIM SERMEAO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 01:28

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú na 2ª Câmara Cível PROCESSO: 0817531-03.2022.8.20.5001 PARTE RECORRENTE: FLANKLIM SERMEAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS MENDONCA PARTE RECORRIDA: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE, PAULO EDUARDO PRADO DECISÃO Considerando a petição de Id. 25578208, mantenho a Decisão de Id 23197796, vez que a matéria do presente feito diz respeito à inscrição do nome do(a) consumidor(a) na plataforma Serasa Limpa Nome em face da existência de dívida prescrita, que é objeto de discussão do Recurso Especial Nº 2092190 - SP (2023/0295471-4) pelo Superior Tribunal de Justiça, onde foi determinada a suspensão, até seu julgamento final, de todos os processos pendentes que tramitam no judiciário pátrio sobre a mesma questão de direito.

Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
11/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:18

Encerrada a suspensão do processo
04/07/2024 10:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
01/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú 0817531-03.2022.8.20.5001 APELANTE: FLANKLIM SERMEAO DOS SANTOS Advogado(s): JOAO DOS SANTOS MENDONCA APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s): MILENA PIRAGINE, PAULO EDUARDO PRADO Relator(a): DESEMBARGADOR(A) BERENICE CAPUXU DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tema 9, em que se discute a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “serasa limpa nome”; o cabimento ou não de indenização por danos morais; a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, matéria em debate nos presentes autos.

E mais: apesar do incidente ter sido julgado, conforme voto condutor assinado eletronicamente em 30.11.221, observo, em consulta ao referido feito, que foram opostos Recurso Especial.

Nesse cenário, determino o sobrestamento do feito. À Secretaria Judiciária, para que aguarde o julgamento do referido IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
22/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
23/01/2024 18:46

Recebidos os autos
23/01/2024 18:46

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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