05/09/2025 06:36

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:52

Publicado Intimação em 25/04/2025.
30/04/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 12:47

Processo Reativado
10/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
23/10/2024 21:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:38

Recebidos os autos
15/10/2024 09:38

Juntada de intimação de pauta
09/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 07:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 07:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 10:50

Conclusos para julgamento
02/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:34

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:17

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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