TJRN - 0107296-71.2013.8.20.0106
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.
Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.
Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0107296-71.2013.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO, FRANCISCA VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUMAR VIEIRA DE ARAÚJO, ERNESTO FERREIRA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUTO VIEIRA DE ARAÚJO FILHO, MARIA CLEONICE ARAUJO VIEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO - RN0007318A, JOSE TARCISIO JERONIMO - RN1803 Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S INVENTARIADO: MARIA DE ARAÚJO VIEIRA, ADAUTO VIEIRA DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc.
Intime-se o herdeiro FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição ID 151031735 e seus anexos.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
11/04/2025 00:00
Intimação
6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.
Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.
Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0107296-71.2013.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO, FRANCISCA VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUMAR VIEIRA DE ARAÚJO, ERNESTO FERREIRA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUTO VIEIRA DE ARAÚJO FILHO, MARIA CLEONICE ARAUJO VIEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO - RN0007318A, JOSE TARCISIO JERONIMO - RN1803 Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S INVENTARIADO: MARIA DE ARAÚJO VIEIRA, ADAUTO VIEIRA DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc.
Defiro o requerimento da inventariante e concedo mais 30 (trinta) dias para cumprimento integral do despacho ID 133987189.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
06/09/2024 00:00
Intimação
6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.
Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.
Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO Nº 0107296-71.2013.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO, FRANCISCA VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUMAR VIEIRA DE ARAÚJO, ERNESTO FERREIRA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUTO VIEIRA DE ARAÚJO FILHO, MARIA CLEONICE ARAUJO VIEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO - RN0007318A, JOSE TARCISIO JERONIMO - RN1803 Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S INVENTARIADO: MARIA DE ARAÚJO VIEIRA, ADAUTO VIEIRA DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc.
Observa-se que, após a comprovação de pagamento de vultosas dívidas que existiam contra o espólio conjunto e a anexação de documentos requisitados (salvo poucas ausências), o feito segue para a sua finalização.
Portanto, determino o seguinte: I - Proceda-se com a busca por bens, via SISBAJUD, em nome dos falecidos MARIA DE ARAÚJO VIEIRA (CPF *46.***.*84-10) e ADAUTO VIEIRA DA SILVA (CPF *26.***.*27-15), ficando autorizado o bloqueio se o saldo não for ínfimo; II - Após o item I, intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) juntar as certidões negativas fiscais de Mossoró e de Baraúna em nome de MARIA DE ARAÚJO VIEIRA, além das certidões negativas fiscais do Estado do RN e de Baraúna em nome de ADAUTO VIEIRA DA SILVA; b) diligenciar junto ao fisco estadual (6ª URT) pelo cálculo administrativo do ITCD, anexando ao processo o termo de lançamento, a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento; c) apresentar as últimas declarações e o plano sugestivo de partilha, pormenorizando a proposta de quinhões, os abatimentos/compensações pelo pagamento de dívidas do espólio e o acréscimo por eventual alienação (ônus e bônus), bem como a necessidade de expedição de alvarás/formais de partilha/cartas de adjudicação sobre determinados bens.
III - Intime-se, na mesma oportunidade, o herdeiro FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO para manifestação em 20 (vinte) dias.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
26/04/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 02:53
Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:53
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:28
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:28
Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 25/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0107296-71.2013.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO, FRANCISCA VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUMAR VIEIRA DE ARAÚJO, ERNESTO FERREIRA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUTO VIEIRA DE ARAÚJO FILHO, MARIA CLEONICE ARAUJO VIEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO - RN0007318A, JOSE TARCISIO JERONIMO - RN1803 Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S INVENTARIADO: MARIA DE ARAÚJO VIEIRA, ADAUTO VIEIRA DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc.
Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar as certidões negativas fiscais atualizadas em nome dos falecidos (União, Estado do RN e Municípios de Mossoró e Baraúna), como indicado na petição ID 101655827, informando se há mais algum requerimento por diligências antes da abertura de prazo para a apresentação das últimas declarações.
Na oportunidade, deverá listar quais as dívidas que o espólio conjunto possui, inclusive mencionando os processos relativos a débitos cobrados judicialmente.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 26 de março de 2024.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
01/04/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 04:11
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 04:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
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05/11/2023 03:16
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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05/11/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0107296-71.2013.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO, FRANCISCA VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUMAR VIEIRA DE ARAÚJO, ERNESTO FERREIRA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE ARAÚJO, ADAUTO VIEIRA DE ARAÚJO FILHO, MARIA CLEONICE ARAUJO VIEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO - RN0007318A, JOSE TARCISIO JERONIMO - RN1803 Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S INVENTARIADO: MARIA DE ARAÚJO VIEIRA, ADAUTO VIEIRA DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc.
Tendo em vista os desdobramentos processuais havidos após a decisão ID 82709068, intime-se a Fazenda Pública do RN para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se requerendo o que entender pertinente.
Com o peticionamento fazendário, venham os autos conclusos para deliberação, ressaltando-se que o herdeiro FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO permaneceu silente após a intimação sobre a documentação trazida pelos demais sucessores (ID 103604947).
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 25 de outubro de 2023.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
26/10/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:57
Juntada de termo
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19/07/2023 08:35
Conclusos para despacho
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19/07/2023 05:00
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 05:00
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
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19/07/2023 05:00
Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 17/07/2023 23:59.
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02/07/2023 02:19
Publicado Intimação em 15/06/2023.
-
02/07/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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14/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0107296-71.2013.8.20.0106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: Inventariante registrado(a) civilmente como MARIA CLEONICE ARAUJO VIEIRA e outros (6) Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE TARCISIO JERONIMO - RN1803, FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO - RN0007318A Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO SALDANHA DA SILVA - RN0009090S Parte Ré: INVENTARIADO: ADAUTO VIEIRA DA SILVA e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se o herdeiro FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Mossoró/RN, 13 de junho de 2023. (Assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria -
13/06/2023 06:30
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 10:15
Publicado Intimação em 11/05/2023.
-
11/05/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 14:47
Juntada de ato ordinatório
-
08/05/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
11/02/2023 00:08
Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 10/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 21:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/02/2023 21:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/02/2023 01:35
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 01/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 17:26
Publicado Intimação em 19/09/2022.
-
18/09/2022 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 07:46
Conclusos para despacho
-
14/08/2022 05:33
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
-
14/08/2022 05:33
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 08:59
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 03:55
Publicado Intimação em 27/07/2022.
-
26/07/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 12:43
Juntada de ato ordinatório
-
22/07/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 03:38
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 03:38
Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 11/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 03:38
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 11/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 04:59
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 20:53
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 20:53
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 20:53
Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 06/07/2022 23:59.
-
06/06/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 10:41
Outras Decisões
-
25/04/2022 16:25
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/01/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 00:52
Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 01/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 04:55
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
-
13/10/2021 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 06:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 10:48
Conclusos para decisão
-
06/09/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 05:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 05:39
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2021 15:32
Decorrido prazo de Cleonídio Vieira de Araújo em 23/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 00:44
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2021 18:35
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2021 04:40
Decorrido prazo de Adauto Vieira de Araújo Filho em 20/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 16:18
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2021 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2021 20:46
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2021 08:33
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 08:33
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 08:33
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 08:33
Expedição de Mandado.
-
17/07/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 00:03
Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 06/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 13:28
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2021 00:17
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:11
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 25/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 02:06
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2021 01:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 12:21
Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 24/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 12:46
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 10:56
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 14:37
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2021 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 12:54
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 11:06
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 12:18
Conclusos para despacho
-
26/07/2020 01:57
Decorrido prazo de Adauto Vieira de Araújo Filho em 24/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 06:47
Juntada de termo
-
15/07/2020 01:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 02:09
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 09:22
Juntada de termo
-
03/07/2020 08:18
Juntada de Petição de termo
-
03/07/2020 08:07
Juntada de Petição de termo
-
30/06/2020 10:31
Juntada de Petição de termo
-
29/06/2020 13:09
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 21:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/06/2020 21:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/06/2020 21:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/06/2020 21:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/06/2020 21:26
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 15:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/06/2020 15:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/06/2020 15:23
Juntada de Petição de fotografia
-
24/06/2020 15:23
Juntada de Petição de fotografia
-
24/06/2020 15:23
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
-
24/06/2020 15:23
Juntada de Petição de fotografia
-
24/06/2020 15:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/06/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 15:30
Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 17/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 15:30
Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 17/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 14:41
Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 17/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 14:41
Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 17/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 08:42
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 08:41
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 06:12
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 04/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 06:12
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 04/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 10:18
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 08:31
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2020 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2020 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2020 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2020 18:30
Juntada de Ofício
-
14/05/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 06:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 17:34
Outras Decisões
-
08/04/2020 12:23
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2020 14:08
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 12:43
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 13:28
Juntada de termo
-
11/02/2020 10:01
Juntada de termo
-
05/02/2020 13:28
Juntada de termo
-
03/02/2020 09:25
Juntada de termo
-
27/01/2020 11:02
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 09:27
Juntada de Ofício
-
21/01/2020 15:44
Expedição de Ofício.
-
21/10/2019 16:04
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 02:17
Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 19/09/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 02:17
Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 19/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 13:24
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 17:46
Decorrido prazo de FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO em 11/09/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2019 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 09:05
Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 01/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 00:20
Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 01/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 00:16
Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 01/07/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 19:33
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2019 15:21
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2019 00:20
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 18/06/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2019 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 10:56
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 10:27
Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 10:26
Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 15/04/2019 23:59:59.
-
15/04/2019 11:37
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2019 12:31
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2019 22:30
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2019 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 16:00
Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 21/01/2019 23:59:59.
-
05/02/2019 16:00
Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 21/01/2019 23:59:59.
-
29/11/2018 12:14
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2018 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2018 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2018 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 15:55
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2018 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2018 11:19
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 11:19
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
31/05/2018 18:27
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2018 18:16
Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 25/05/2018 23:59:59.
-
28/05/2018 17:53
Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 25/05/2018 23:59:59.
-
18/05/2018 10:03
Digitalizado PJE
-
03/05/2018 08:47
Certidão expedida/exarada
-
02/05/2018 09:57
Relação encaminhada ao DJE
-
23/04/2018 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2018 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2018 09:26
Mero expediente
-
16/04/2018 11:44
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2018 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2018 11:11
Concluso para despacho
-
09/04/2018 10:48
Recebimento
-
09/04/2018 08:22
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 13:49
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
13/10/2017 14:00
Recebimento
-
13/10/2017 13:24
Remetidos os Autos ao Advogado
-
11/09/2017 11:07
Expedição de ofício
-
06/09/2017 14:01
Recebimento
-
04/09/2017 11:49
Mero expediente
-
24/08/2017 17:54
Concluso para despacho
-
24/08/2017 13:12
Petição
-
24/08/2017 13:11
Recebimento
-
01/08/2017 07:26
Certidão expedida/exarada
-
31/07/2017 16:57
Relação encaminhada ao DJE
-
27/07/2017 18:14
Mero expediente
-
26/05/2017 13:48
Remetidos os Autos ao Advogado
-
24/05/2017 11:32
Recebimento
-
24/05/2017 11:02
Remetidos os Autos ao Advogado
-
23/05/2017 10:56
Certidão expedida/exarada
-
22/05/2017 17:47
Relação encaminhada ao DJE
-
16/05/2017 15:59
Recebimento
-
15/05/2017 13:51
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
09/05/2017 10:08
Publicação
-
04/05/2017 16:32
Juntada de AR
-
04/05/2017 11:00
Juntada de carta devolvida
-
19/04/2017 16:23
Expedição de carta de intimação
-
18/04/2017 17:02
Juntada de carta devolvida
-
13/03/2017 13:45
Recebimento
-
21/02/2017 10:22
Mero expediente
-
10/01/2017 15:23
Concluso para despacho
-
16/12/2016 14:00
Recebimento
-
15/12/2016 15:07
Audiência Preliminar/Conciliação
-
12/12/2016 14:49
Remetidos os Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
-
23/11/2016 11:00
Juntada de AR
-
14/11/2016 11:00
Juntada de AR
-
04/11/2016 11:00
Juntada de AR
-
04/11/2016 11:00
Juntada de AR
-
04/11/2016 09:41
Juntada de carta devolvida
-
04/11/2016 09:40
Juntada de carta devolvida
-
04/11/2016 08:33
Juntada de carta devolvida
-
26/10/2016 09:52
Certidão expedida/exarada
-
25/10/2016 13:18
Relação encaminhada ao DJE
-
24/10/2016 18:03
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 17:33
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 17:29
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 17:20
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 17:04
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 17:02
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 17:00
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 16:58
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 16:47
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 16:07
Expedição de carta de intimação
-
24/10/2016 13:34
Recebido os Autos do Advogado
-
24/10/2016 13:34
Recebimento
-
24/10/2016 13:25
Ato ordinatório
-
24/10/2016 11:24
Remetidos os Autos ao Advogado
-
08/06/2016 11:48
Recebimento
-
25/05/2016 10:23
Mero expediente
-
17/05/2016 18:03
Concluso para despacho
-
28/04/2016 11:54
Juntada de carta devolvida
-
25/04/2016 12:06
Petição
-
25/04/2016 11:55
Recebimento
-
25/04/2016 11:00
Juntada de AR
-
25/04/2016 11:00
Juntada de AR
-
25/04/2016 08:43
Mero expediente
-
25/02/2016 14:11
Remetidos os Autos ao Advogado
-
16/02/2016 13:02
Relação encaminhada ao DJE
-
15/02/2016 15:40
Expedição de carta de intimação
-
15/02/2016 15:37
Expedição de carta de intimação
-
15/02/2016 15:35
Expedição de carta de intimação
-
15/02/2016 10:46
Petição
-
12/02/2016 13:41
Recebimento
-
15/12/2015 13:10
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/12/2015 10:15
Certidão expedida/exarada
-
09/12/2015 08:35
Relação encaminhada ao DJE
-
12/11/2015 11:52
Recebimento
-
09/11/2015 09:19
Mero expediente
-
04/11/2015 13:31
Concluso para despacho
-
04/11/2015 08:54
Juntada de Ofício
-
29/10/2015 10:14
Petição
-
20/10/2015 10:55
Juntada de AR
-
05/10/2015 11:05
Expedição de ofício
-
05/10/2015 10:50
Recebimento
-
22/09/2015 10:26
Mero expediente
-
30/07/2015 17:35
Concluso para despacho
-
30/07/2015 10:14
Certidão expedida/exarada
-
13/10/2014 14:00
Despacho Proferido em Correição
-
02/10/2014 14:35
Juntada de AR
-
19/09/2014 09:40
Expedição de ofício
-
18/09/2014 15:26
Expedição de ofício
-
18/09/2014 14:00
Recebimento
-
16/09/2014 10:21
Mero expediente
-
15/09/2014 14:52
Concluso para despacho
-
13/05/2014 13:00
Juntada de AR
-
29/04/2014 14:33
Expedição de ofício
-
24/04/2014 16:44
Recebimento
-
15/04/2014 12:13
Mero expediente
-
15/04/2014 10:11
Concluso para despacho
-
14/04/2014 13:10
Petição
-
14/04/2014 13:10
Recebimento
-
11/04/2014 10:57
Remetidos os Autos ao Advogado
-
11/04/2014 07:46
Certidão expedida/exarada
-
10/04/2014 16:13
Relação encaminhada ao DJE
-
10/04/2014 16:01
Recebimento
-
26/03/2014 14:11
Mero expediente
-
24/03/2014 17:58
Concluso para despacho
-
24/03/2014 13:36
Certidão expedida/exarada
-
11/03/2014 14:05
Petição
-
29/01/2014 13:52
Publicação
-
23/01/2014 17:23
Expedição de edital
-
19/12/2013 12:00
Recebimento
-
11/12/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/12/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/11/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
21/11/2013 12:00
Expedição de edital
-
29/10/2013 12:00
Juntada de mandado
-
25/10/2013 12:00
Juntada de mandado
-
23/10/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
18/10/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
16/10/2013 12:00
Juntada de mandado
-
10/10/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
09/10/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
08/10/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
04/10/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
23/09/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
23/09/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
30/08/2013 12:00
Petição
-
27/08/2013 12:00
Recebimento
-
22/08/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
13/08/2013 12:00
Juntada de AR
-
24/07/2013 12:00
Petição
-
02/07/2013 12:00
Expedição de carta de intimação
-
02/07/2013 12:00
Petição
-
11/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
07/06/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
06/06/2013 12:00
Recebimento
-
05/06/2013 12:00
Decisão Proferida
-
04/06/2013 12:00
Concluso para despacho
-
03/06/2013 12:00
Petição
-
23/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
22/05/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/05/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/05/2013 12:00
Recebimento
-
15/05/2013 12:00
Mero expediente
-
14/05/2013 12:00
Concluso para despacho
-
14/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/05/2013 12:00
Recebimento
-
08/05/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2013
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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