15/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801056-63.2022.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido.

O executado esclarece que os cálculos apresentados não estão em conformidade com o título executivo, alegando que houve excesso de execução.

O exequente informou que apresentou planilha e que o executado não especifica os motivos pelos quais os cálculos estão errados.

Analisando-se os autos, entendo que não assiste razão ao impugnante, uma vez que a planilha de cálculos apresentada pelo exequente encontra-se em conformidade com o título judicial, conforme planilha de cálculos anexada nos ID's 143169700 e 143169701.

Além disso, a planilha apresentada pelo executado não apresenta a memória detalha dos cálculos e nem a fonte de sua elaboração, o impossibilita verificar sua legitimidade/veracidade.

Diante de todo o exposto, julgo improcedente a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 26.089,22.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o excesso da execução.

Observa-se que o executado pagou a quantia de R$ 23.261,26, restando ainda o valor de R$ 2.827,96, sobre este valor deve ser acrescido multa de 10% e de honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, conforme art. 523 do CPC, devendo o processo prosseguir com a penhora de bens suficientes ao pagamento da dívida.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em juízo.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e, decorrido o prazo de cinco dias, não havendo a comprovação do pagamento espontâneo por parte do executado do valor remanescente, proceda-se à penhora via SISBAJUD, em conformidade com o art. 854 do CPC.

Sendo frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar em cinco dias.

Após, não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do exequente Concluídas as diligências acima ou sendo comprovado o pagamento espontâneo do débito exequendo, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
28/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:10

Outras Decisões
10/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:52

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 06:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 03:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801056-63.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIA BERNARDINO LOPES Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
17/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 17:02

Processo Reativado
17/02/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:28

Decorrido prazo de ANTONIA BERNARDINO LOPES em 04/02/2025.
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIA BERNARDINO LOPES em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:14

Recebidos os autos
18/12/2024 10:14

Juntada de intimação de pauta
01/12/2024 04:12

Publicado Intimação em 02/09/2024.
01/12/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/11/2024 17:54

Publicado Intimação em 08/03/2024.
27/11/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
25/11/2024 02:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.
25/11/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
19/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 09:00

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:02

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 01:05

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:59

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 05:43

Decorrido prazo de AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:46

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:47

Juntada de Alvará recebido
12/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:14

Juntada de ato ordinatório
09/03/2024 00:51

Juntada de Petição de laudo pericial
06/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 12:19

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 05:38

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.
13/05/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:59

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:25

Juntada de Ofício
11/02/2023 02:10

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:10

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2022 10:57

Conclusos para decisão
14/11/2022 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2022 05:57

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 17/10/2022 23:59.
28/09/2022 18:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.
22/09/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:16

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:19

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/05/2022 23:59.
19/04/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 09:57

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:13

Conclusos para decisão
18/03/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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