09/09/2025 01:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0830926-28.2023.8.20.5001 Parte autora: ILDECLERME GALDINO DE ARAUJO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se, conforme requerido pelo Ministério Público no Id 157818579.

Deste modo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu causídico, para juntar aos autos certidão atualizada de dependentes do(a) falecido(a), a ser expedida pelo IPERN, em 15 (quinze) dias; como também informar, no mesmo prazo, quanto à existência de inventário: em caso negativo, juntar aos autos certidão negativa de inventário; em caso positivo, informar o nome do inventariante e de todos os sucessores.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, vista ao Ministério Público por 15 (quinze) dias.

Escoados todos os prazos, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Natal/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital
05/09/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0830926-28.2023.8.20.5001 Autor(a): ILDECLERME GALDINO DE ARAUJO Réu(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Uma vez que há interesse de menores incapazes, intime-se o Ministério Público.

Sem prejuízo ao disposto acima, intime-se ainda os interessados, por intermédio de seus advogados, para, em até 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo se ingressaram com alguma ação ou providência judicial junto ao Juízo Sucessório competente, devendo informar neste para qual Juízo foi dirigido e o número do processo correspondente.

Natal, 26 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
14/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 21:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:56

Recebidos os autos
24/01/2025 07:56

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
20/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
26/10/2024 05:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
24/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 07:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:54

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:17

Recebidos os autos
10/05/2024 09:17

Juntada de intimação de pauta
27/11/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:25

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 03:36

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 08:21

Conclusos para julgamento
25/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2023 10:42

Conclusos para julgamento
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59.
30/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 20:29

Conclusos para despacho
08/06/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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