TJRN - 0860015-67.2021.8.20.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

C M SERVICOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ: 10.328.841/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0860015-67.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EXECUTADO: C M SERVICOS ESPORTIVOS LTDA - ME SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual as partes celebraram acordo em audiência de conciliação (ID nº 111123768). É o que importa relatar.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

    Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

    In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

    III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 924, inc.

    III, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 111123768) para que produza força de título executivo.

    Honorários advocatícios conforme acordado.

    Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

    Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 24/04/2023 09:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

  • 24/04/2023 08:47

    Transitado em Julgado em 20/04/2023

  • 21/04/2023 00:14

    Decorrido prazo de BARTOS JOSE CAMARA DE LIMA em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 00:18

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 20/03/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 21:29

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/03/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 01:04

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 27/02/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 31/01/2023 00:22

    Decorrido prazo de BARTOS JOSE CAMARA DE LIMA em 30/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 07:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/11/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855383-66.2019.8.20.5001

Fabio Morais de Matos

Capuche Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Thiago Jose de Araujo Procopio

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2019 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0836542-28.2016.8.20.5001

Banco do Brasil S/A

Maria de Fatima Pontes

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/08/2016 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0858722-28.2022.8.20.5001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Maria de Fatima Lira da Silva

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0854868-65.2018.8.20.5001

Maria Salete dos Santos Miranda

Via Delmare Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Carlos Eduardo do Nascimento Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2018 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0803500-51.2022.8.20.5106

Maxwell Almeida da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/02/2022 10:31

Exibir Processo