01/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0884347-64.2022.8.20.5001 AUTOR: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN REU: ANDRE CANTARELLI DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte Exequente, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito.

Dou Fé.

Natal/RN, 25 de setembro de 2023.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/08/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:25

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 21:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE CANTARELLI DE MORAIS em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:59

Juntada de diligência
14/05/2025 17:03

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:14

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:57

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0884347-64.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, ID 141208557 devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 29 de janeiro de 2025.

SYDIA MAIA MATTOZO REBOUCAS Analista Judiciário
29/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:53

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 01:09

Juntada de diligência
16/01/2025 18:30

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 18/11/2024.
07/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
05/12/2024 06:42

Publicado Intimação em 18/11/2024.
05/12/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0884347-64.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 13 de novembro de 2024.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário(a)
13/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:17

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 20:34

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:54

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 10:13

Juntada de diligência
17/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:54

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:53

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 11:51

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 11:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 27/07/2023
03/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição incidental
28/07/2023 02:11

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:03

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0884347-64.2022.8.20.5001 AUTOR: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN RÉU: ANDRE CANTARELLI DE MORAIS SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por CAERN Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte em face de André Cantarelli de Moraes.

Aduz a parte autora que é credora da parte ré na quantia de R$29.302,75 (vinte e nove mil, trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

Requereu, por isso, a expedição de mandado de pagamento no valor devido para que a ré pagasse o débito ou apresentasse embargos, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo.

Juntou documentos.

Apesar de devidamente citada, a parte ré não pagou o débito, tampouco apresentou embargos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Tratando-se de ação monitória, determina o Código de Processo Civil que "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial", consoante determinação do parágrafo 2º do artigo 701 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, é imperiosa a aplicação do supracitado dispositivo, tendo em vista que o réu não promoveu o pagamento e não apresentou embargos.

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, condenando a parte ré ao pagamento de R$29.302,75 (vinte e nove mil, trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos, desde 08/09/2022, data da última atualização do débito.

Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem suportados pelo réu.

Transitada esta em julgado, havendo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, observado o disposto no artigo 513, parágrafo 2º do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor a que foi condenada, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários no mesmo percentual.

P.

R.

I.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
26/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 14:40

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição incidental
08/05/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:27

Decorrido prazo de ANDRÉ CANTARELLI DE MORAIS em 07/03/2023.
05/04/2023 00:59

Decorrido prazo de ANDRE CANTARELLI DE MORAIS em 04/04/2023 23:59.
13/03/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 06:05

Publicado Intimação em 09/02/2023.
03/03/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:35

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 22:50

Conclusos para despacho
05/11/2022 03:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 19:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 19:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:09

Juntada de custas
05/10/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:52

Outras Decisões
21/09/2022 14:23

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802052-88.2023.8.20.5112

Francisca Nelivania da Silva Oliveira

Sul America Companhia de Seguros Saude S...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0830444-80.2023.8.20.5001

Plana Edificacoes LTDA - ME

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0830444-80.2023.8.20.5001

Plana Edificacoes LTDA - ME

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Hernani Zanin Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0832391-72.2023.8.20.5001

Wany Leydiane Souza de Andrade

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Flavia da Camara Sabino Pinho Marinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0629023-92.2009.8.20.0001

Municipio de Natal

Antonio Pereira da Silva

Advogado: Tiago Caetano de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2024 07:27

Exibir Processo