25/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:14

Outras Decisões
19/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:39

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:39

Processo Reativado
16/01/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:53

Recebidos os autos
13/11/2024 13:53

Juntada de intimação de pauta
24/01/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2023 14:40

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 16:44

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:44

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:55

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:03

Recebida a emenda à inicial
24/01/2023 08:51

Conclusos para despacho
24/01/2023 08:51

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:20

Determinada Requisição de Informações
04/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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