23/11/2024 18:10

Publicado Intimação em 12/03/2024.
23/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
17/04/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0802281-75.2024.8.20.5124 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) VÍTIMA: BRUNO GIOVANNI MEDEIROS OLIVEIRA REPRESENTADO: ERICKSSON FABIANO MARTINS GALVAO SENTENÇA Trata-se de representação Criminal com pedido de medida cautelar diversa da prisão formulado por Bruno Giovanni Medeiros de Oliveira em desfavor de Erickson Fabiano Martins Galvão.

Ao Id Num. 114895728 os advogados do requerente informam ter havido equívoco quando do ajuizamento, o qual deveria ter sido endereçado ao Juizado, e por essa razão consignam a desistência com a consequente extinção do feito, sem necessidade de intimação da parte ré acerca da desistência informada por inexistência de citação. É o que cumpre relatar.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se dos autos, conforme acima mencionado, pedido de desistência e consequente extinção do feito formulado pela defesa do requerente, em relação ao qual não vislumbro óbice.

Nesse contexto, tendo em conta a desistência acima consignada, a extinção do feito é medida que se impõe.

Isto posto, julgo EXTINTO o presente feito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Ciência ao requerente, por seus advogados.

PARNAMIRIM/RN, 6 de março de 2024.

MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:32

Extinto o processo por desistência
08/02/2024 10:35

Conclusos para julgamento
08/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição de extinção
07/02/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100144-81.2014.8.20.0123

Banco do Nordeste do Brasil SA

I. T. dos Santos Azevedo - ME

Advogado: Natalia de Medeiros Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800610-49.2021.8.20.5600

96ª Delegacia de Policia Civil Parelhas/...

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Ariolan Fernandes dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0800610-49.2021.8.20.5600

Mprn - Promotoria Parelhas

Jeferson Silva dos Santos

Advogado: Fabio Aurelio Bulcao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2021 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0863887-22.2023.8.20.5001

Igor Vieira Miranda

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0801492-83.2023.8.20.5133

Comercial Nova Jerusalem LTDA - EPP

Elane Varela Bezerra Domingues

Advogado: Mercia Marianelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2023 11:32

Exibir Processo