05/12/2024 20:53

Publicado Citação em 13/03/2024.
05/12/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
04/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.
04/12/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
24/11/2024 08:45

Publicado Intimação em 13/03/2024.
24/11/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
06/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:23

Transitado em Julgado em 22/05/2024
03/05/2024 05:35

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800631-59.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: KAINARA MARIA DE OLIVEIRA Rua: João Pacifico, 130, null, Exu Queimado, PEDRA GRANDE/RN - CEP 59588-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Banco do Brasil S/A ABOLIÇÃO, null, null, RUA ANANIAS RAIMUNDO DE ALMEIDA, MOSSORÓ/RN - CEP 59600-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________

I - RELATÓRIO Trata-se de ação promovida pela KAINARA MARIA DE OLIVEIRA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, já qualificados nos autos.

As partes resolveram, no ID. n° 117080046, toda a controvérsia da lide em discussão, juntando instrumento de acordo, devidamente assinado. É o que cumpre relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil concomitantemente com o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 104.

A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) [...] b) a transação; Como observado, não há desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o referido acordo, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências no feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
30/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:08

Homologada a Transação
10/04/2024 12:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 12:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 10/04/2024 09:15 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
10/04/2024 12:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 09:15, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
08/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Audiência) Processo nº 0800631-59.2024.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAINARA MARIA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A Destinatário(a): REU: BANCO DO BRASIL S/A De ordem do(a) Doutor(a) JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR, Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei, etc, pela presente, extraída dos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer a audiência do CEJUSC - Conciliação Cível aprazada para o dia 10/04/2024 às 09h15 minutos, devidamente acompanhada de advogado(a), a ser realizada na Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000, (facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA), bem como do(a) despacho/decisão em anexo, e de igual modo através do presente expediente resta CITADA para, querendo, através de advogado(a) ou defensor(a) público(a), responder à ação, com fulcro no art. 335 do CPC, e acompanhá-la até julgamento final.

ADVERTÊNCIAS: 1.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (334, § 8º, CPC). 2.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 335, CPC): I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 3.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do diploma processual civil.

OBSERVAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Informações sobre sua audiência: (84) 98899-8361 (whatsapp).

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022611001833300000108596008 PROCURACAO + HIPO Procuração 24022611001845600000108596018 DOC PESSOAL Documento de Identificação 24022611001857900000108596024 COMP DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24022611001867900000108596030 CTPS Documento de Comprovação 24022611001878400000108596029 EXTRATO - SERASA Documento de Comprovação 24022611001888100000108596020 Despacho Despacho 24022712045843000000108685060 Intimação Intimação 24022712045843000000108685060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030808153810700000109348944 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima , sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Eu, PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, elaborei e subscrevi eletronicamente.

DADO E PASSADO nesta cidade de CEARÁ-MIRIM/RN, 11 de março de 2024.

PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06)
11/03/2024 11:49

Recebidos os autos.
11/03/2024 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
11/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:14

Audiência conciliação designada para 10/04/2024 09:15 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
27/02/2024 13:12

Recebidos os autos.
27/02/2024 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
27/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0909327-75.2022.8.20.5001

H. M. Rocha Servicos Administrativos Ltd...

Spe Monaco Participacoes S/A

Advogado: Janaina Felix Barbosa Wanderley

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0809296-76.2016.8.20.5124

Maria Francisca Tereza Guimaraes Alves

Wanderley Miranda

Advogado: Diana Iris Pereira de Santana Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2016 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800354-84.2023.8.20.5132

Ivani Rocha da Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/04/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0100638-39.2020.8.20.0121

Mprn - 01 Promotoria Ceara-Mirim

Celso Sartori

Advogado: Airton Romero de Mesquita Ferraz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0116583-09.2018.8.20.0001

Mprn - 16ª Promotoria Natal

Caxias Araujo da Silva Junior

Advogado: Andre Ramos da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2018 00:00

Exibir Processo