07/12/2024 03:52

Publicado Intimação em 13/03/2024.
07/12/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
29/11/2024 17:36

Publicado Intimação em 21/03/2024.
29/11/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
26/04/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 09:05

Juntada de termo
12/04/2024 11:34

Juntada de termo
10/04/2024 09:25

Expedição de Ofício.
09/04/2024 02:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801329-06.2022.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o(s) alvará(s) expedido(s) nos autos encontra(m)-se assinado(s) pelo(a) Juiz(a) e disponível para impressão on-line, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, devendo o advogado/parte imprimir o documento e se dirigir à agência bancária para levantamento da quantia correspondente, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apodi/RN, 19 de março de 2024. (Assinado Eletronicamente) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
19/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:01

Expedição de Alvará.
19/03/2024 13:01

Expedição de Alvará.
19/03/2024 11:36

Juntada de termo
19/03/2024 09:51

Processo Reativado
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801329-06.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELHO ROBERTO DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Após a homologação dos cálculos e a expedição do ofício requisitório, a parte exequente informou que a Fazenda Pública efetuou o depósito para fins de quitação, tendo concordado com os valores e pugnado pelo levantamento mediante alvará. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente”.

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, DEFIRO o pedido de retenção dos honorários contratuais, mediante a juntada do respectivo instrumento nos autos.

Comunique-se ao E.

TRF-5 acerca da presente Decisão, utilizando-a com força de Ofício.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
11/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:48

Juntada de Certidão
27/09/2023 05:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 26/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 05:51

Decorrido prazo de AS PARTES em 19/06/2023.
20/06/2023 14:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 19/06/2023 23:59.
29/04/2023 02:01

Publicado Intimação em 28/04/2023.
29/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2023 20:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2023 16:34

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:33

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2023 03:33

Publicado Intimação em 07/03/2023.
10/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:05

Recebidos os autos
02/03/2023 20:05

Juntada de ato ordinatório
11/08/2022 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 01:40

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 18:36

Conclusos para julgamento
01/06/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:33

Conclusos para julgamento
04/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:45

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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