22/08/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 11:27

Juntada de informação
21/08/2023 08:55

Transitado em Julgado em 20/07/2023
17/08/2023 05:37

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:48

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802163-09.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANTONIO FREIRE DE FREITAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 8 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
08/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:35

Juntada de termo
03/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:45

Desentranhado o documento
03/08/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:23

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802163-09.2022.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente manifestação/impugnação à penhora.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 7 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
07/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:18

Publicado Sentença em 03/07/2023.
03/07/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
03/07/2023 07:50

Publicado Sentença em 03/07/2023.
03/07/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
01/07/2023 05:45

Publicado Intimação em 28/06/2023.
01/07/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/06/2023 01:53

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802163-09.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FREIRE DE FREITAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada.

A parte executada também informou que houve o depósito do valor em 20/06/2023, devendo ser restituído do valor em excesso. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia bloqueada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Quanto ao valor depositado intempestivamente (20/06/2023) no ID 102465363, entendo que deve ser restituído à parte executada, pois o valor bloqueado pelo SISBAJUD já contempla integralmente o débito exequendo.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o bloqueio (ID 102339006) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e de seu causídico (honorários sucumbenciais e contratuais), na forma indicado na petição do ID 102497126.

Quanto ao valor depositado intempestivamente no ID 102465363, determino a restituição à parte executada.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
28/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802163-09.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 27 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
27/06/2023 16:39

Conclusos para julgamento
27/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802163-09.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 26 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
26/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 09:48

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/06/2023 14:49

Juntada de recibo (sisbajud)
19/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/06/2023.
16/06/2023 03:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 06:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 06:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 19:45

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:58

Recebidos os autos
11/05/2023 14:58

Juntada de ato ordinatório
26/10/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2022 15:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:24

Publicado Sentença em 16/08/2022.
16/08/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 03:29

Publicado Sentença em 16/08/2022.
16/08/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 09:45

Juntada de Petição de apelação
12/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:42

Julgado improcedente o pedido
10/08/2022 08:28

Conclusos para julgamento
10/08/2022 08:28

Decorrido prazo de Requerida em 05/08/2022.
07/08/2022 23:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:31

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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