03/09/2025 00:23

Decorrido prazo de R L D REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Nayara Nunes Ferreira em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Maria Carolina da Fonte de Albuquerque em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 17:28

Juntada de diligência
08/08/2025 08:39

Expedição de Mandado.
08/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800302-08.2021.8.20.5149 Autor: Agip do Brasil S.A.

Réu: R L D REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME e outros DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido pela ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS em relação aos honorários sucumbenciais que, em razão de ter decorrido o prazo para pagamento voluntário sem que o demandado tenha adimplido o débito, foi determinada a realização de SISBAJUD.

Realizado o SISBAJUD, na modalidade teimosinha, foram localizados valores irrisórios em relação ao débito, tendo sido realizado o desbloqueio (id. 126155466).

Intimada, a parte exequente requereu a consulta nos sistemas RENAJUD e INFOJUD e a inclusão de indisponibilidade de bens via CNIB.

Considerando que que já foi realizada penhora por meio eletrônico, foi deferido o pleito da parte exequente para determinar a consulta nos sistemas RENAJUD e INFOJUD em relação ao executado CARLOS KELVY FONSECA DOS SANTOS.

Consulta ao RENAJUD ao id. 133750178, na qual foi localizado um veículo em nome da executada R L D REVENDEDORA DE GAS LTDA ME, tendo sido incluída restrição de circulação.

Intimada a parte exequente, informou ao id.143535236 que em que pese ter sido intimada a respeito do resultado da pesquisa realizada junto ao Renajud (id. 133752281), a presente execução se refere ao pagamento de honorários devidos à antiga assessoria jurídica da empresa, qual seja, o escritório ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS, conforme consta nos autos ao id. 109538256.

Ao final, a fim de organizar o cumprimento de sentença, requereu a separação do cumprimento de sentença, com a individualização da execução referente aos honorários devidos à antiga assessoria jurídica, permitindo maior clareza e controle sobre a execução de cada obrigação.

Vieram os autos conclusos. 1) Determino a Secretaria que evolua a classe processual para cumprimento de sentença e inclua no polo ativo da demanda como exequente ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS, escritório de advocacia inscrito na OAB/PE sob o nº 663 e no CNPJ/MF n° 74.***.***/0001-06 e sua advogada a Dra.

Maria Carolina da Fonte de Albuquerque, inscrita na OAB/PE nº 20.795, em nome de quem as publicações devem ser feitas. 2) Em seguida, tendo em vista que foi localizado um veículo em nome da executada R L D REVENDEDORA DE GAS LTDA ME no RENAJUD ao id. 133750178, Expeça-se mandado de penhora do(s) veículo(s), incluindo-se a restrição de transferência e providenciando-se a intimação da parte executada acerca da(s) referida(s) penhora(s), sendo-lhe concedido o prazo 15 dias para apresentação de EMBARGOS à execução (art. 525 ou 915 do CPC, conforme se tratar de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial). 3) Não sendo localizado o veículo com a executada, determino a realização de consulta das três últimas de declarações de imposto de renda do executado CARLOS KELVY FONSECA DOS SANTOS junto ao INFOJUD, com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora. 4) Cumprida tais diligências, caso o resultado seja positivo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deixo para apreciar o pleito de indisponibilidade de bens no CNIB após o resultado das diligências supramencionadas.

CUMPRA-SE.

JOÃO CÂMARA, na data da assinatura.

RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
06/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:47

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Maria Carolina da Fonte de Albuquerque em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Maria Carolina da Fonte de Albuquerque em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:20

Decorrido prazo de Nayara Nunes Ferreira em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:24

Decorrido prazo de Nayara Nunes Ferreira em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:30

Outras Decisões
04/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 02:45

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
12/04/2024 06:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:58

Decorrido prazo de Nayara Nunes Ferreira em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:51

Decorrido prazo de Nayara Nunes Ferreira em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/12/2023 23:59.
25/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:30

Recebidos os autos
18/10/2023 08:30

Juntada de ato ordinatório
13/12/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:38

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:56

Decorrido prazo de Maria Carolina da Fonte de Albuquerque em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 21:54

Juntada de Petição de apelação
14/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:45

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 19:57

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:46

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
20/06/2022 13:46

Audiência conciliação realizada para 20/06/2022 13:30 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
16/06/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 15:44

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 18:34

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 17:18

Expedição de Mandado.
04/05/2022 17:17

Expedição de Mandado.
04/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:11

Audiência conciliação designada para 20/06/2022 13:30 2ª Vara da Comarca de João Câmara.
02/05/2022 14:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/04/2022 22:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/01/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:49

Conclusos para decisão
13/10/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:47

Conclusos para decisão
27/09/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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