08/08/2023 07:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 07:29

Transitado em Julgado em 04/08/2023
08/08/2023 06:22

Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:26

Decorrido prazo de LILIAN ALVES MARQUES em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:21

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802029-16.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: GILVANEIDE JOSE DE OLIVEIRA SOUSA EXECUTADO: BEVILAQUA-CRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, BANCO C6 CONSIGNADOS S.A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 28 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
28/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:14

Juntada de termo
27/07/2023 01:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:12

Juntada de Certidão
07/07/2023 05:51

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/07/2023 05:44

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 20:42

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802029-16.2021.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILVANEIDE JOSE DE OLIVEIRA SOUSA EXECUTADO: BEVILAQUA-CRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, BANCO C6 CONSIGNADOS S.A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO GILVANEIDE JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BEVILAQUA-CRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ME, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor remanescente do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada para apresentar eventual impugnação à penhora realizada, a executada concordou com o valor bloqueado, pugnando pela liberação em favor do credor.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo a parte executada apresentado eventual impugnação, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ no valor devido, conforme conta banca´ria informada nos autos.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
04/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802029-16.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 3 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
03/07/2023 18:01

Conclusos para julgamento
03/07/2023 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:49

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802029-16.2021.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 26 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
26/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 09:40

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/06/2023 09:44

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/06/2023 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)
14/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:25

Decorrido prazo de BEVILAQUA-CRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 05/06/2023.
06/06/2023 05:44

Decorrido prazo de LILIAN ALVES MARQUES em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 02:03

Publicado Intimação em 14/02/2023.
01/04/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
21/03/2023 20:21

Publicado Intimação em 28/02/2023.
21/03/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 09:55

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:22

Juntada de termo
16/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:29

Recebidos os autos
09/02/2023 15:29

Juntada de ato ordinatório
16/09/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2022 11:08

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:14

Decorrido prazo de LILIAN ALVES MARQUES em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 12:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 10:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
11/08/2022 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 06:40

Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:40

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:08

Juntada de Petição de apelação
07/08/2022 16:19

Juntada de custas
03/08/2022 15:51

Juntada de custas
01/08/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 04:57

Decorrido prazo de LILIAN ALVES MARQUES em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:41

Juntada de custas
16/07/2022 23:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:47

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 22:27

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:10

Juntada de termo
12/02/2022 02:12

Decorrido prazo de LILIAN ALVES MARQUES em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 03:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 02:31

Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 03/02/2022 23:59.
14/01/2022 10:27

Juntada de Certidão
28/12/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:12

Conclusos para julgamento
28/10/2021 01:46

Decorrido prazo de LILIAN ALVES MARQUES em 27/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/10/2021 23:59.
09/10/2021 02:05

Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 17:06

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:09

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:29

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:51

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 15:30

Juntada de documento de comprovação
26/08/2021 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2021 08:48

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2021 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:40

Conclusos para decisão
08/06/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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