31/03/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:24

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:08

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:42

Expedição de Alvará.
25/02/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:20

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:31

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:27

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:04

Desentranhado o documento
11/12/2024 08:04

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:59

Conclusos para despacho
07/12/2024 04:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.
07/12/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
07/12/2024 01:47

Publicado Intimação em 20/09/2024.
07/12/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
06/12/2024 00:18

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 06:13

Publicado Intimação em 22/04/2024.
05/12/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
04/12/2024 15:35

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/12/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:32

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:58

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 22:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:05

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:37

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 04:38

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 04:38

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:29

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:29

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 01:25

Publicado Intimação em 01/10/2024.
05/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
05/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
05/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:58

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:11

Juntada de Petição de laudo pericial
29/08/2024 13:59

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 03:48

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 13:47

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816554-21.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): Daniel Francisco da Silva Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN0014756D Ré(u)(s): Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, juntar os documentos solicitados pela perita.

Com a juntada dos documentos, intime-se a perita para entrega do laudo no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
15/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816554-21.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: Daniel Francisco da Silva Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN0014756D Parte Ré: EXECUTADO: Banco Mercantil do Brasil SA Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, e despacho ID 102351696, bem como face o recolhimento do valor referente aos honorários periciais propostos (ID 120958006), intimo a perita MICHELE ARAUJO DA SILVA, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, elaborar o laudo pericial, respondendo aos quesitos formulados pela(s) parte(s) e pelo Juízo nos ID's 102351696 e 103507901.

Mossoró/RN, 3 de junho de 2024.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)
03/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 03:55

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 15/05/2024 23:59.
11/05/2024 04:55

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:13

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816554-21.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): Daniel Francisco da Silva Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN0014756D Ré(u)(s): Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por Daniel Francisco da Silva, em face de Banco Mercantil do Brasil SA, tendo este Juízo determinado a realização da perícia contábil necessária ao deslinde do feito, diante do excesso de execução alegado pelo executado em sua impugnação de ID 98762572.

O devedor, por seu patrono, diz em sua petição de ID 117093458, que discorda com o valor da proposta de honorários apresentada pelo perito, sendo o mesmo excessivo para perícia de pouca complexidade e que o pagamento dos honorários periciais sejam efetuados pelo autor/exequente.

Por fim, pugna pela imediata redução da verba honorária pleiteada. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a insurgência do devedor, volta-se contra a realização da perícia, que, no seu dizer, foi determinada de ofício por esse juízo, incidindo claramente a disposição presente no art. 95 do CPC.

Sem maiores delongas, entendo que o pedido do devedor não merece prosperar.

Cumpre ressaltar que, como regra geral, o Código de Processo Civil atribuiu o adiantamento dos honorários do perito à parte que requereu a produção da prova ou, pelo autor, quando pleiteada por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

Entretanto, ainda que determinada a realização da prova pericial de ofício por este juízo, é do impugnante o ônus de arcar com o custeio da prova pericial, objetivando comprovar a existência do alegado excesso, sob pena de presumirem-se corretos os valores indicados pelo credor.

Em contrapartida, caso apurado o excesso, o impugnante será beneficiado.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de ID 117093458.

Intimem-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/04/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:07

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816554-21.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): Daniel Francisco da Silva Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN0014756D Ré(u)(s): Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Indefiro o pedido de ID 107429142, uma vez que não dispomos de Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos.

Intime-se o executado, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, depositar em juízo os honorários periciais informados no ID 106086023.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
04/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:31

Juntada de Ofício
30/01/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/10/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/10/2023 04:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/10/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
05/10/2023 06:04

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:04

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816554-21.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: Daniel Francisco da Silva Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN0014756D Parte Ré: EXECUTADO: Banco Mercantil do Brasil SA Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) MICHELE ARAÚJO DA SILVA, inscrita no CPF/MF *12.***.*52-24, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, bem como, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais sob ID. 106086023.

Mossoró/RN, 29 de agosto de 2023 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
29/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:15

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816554-21.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): Daniel Francisco da Silva Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN0014756D Ré(u)(s): Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DESPACHO O(a) executado(a), por seu patrono, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução nos termos expostos no evento de ID 98762572.

Diante disso, NOMEIO a Sra.

MICHELE ARAÚJO DA SILVA, contadora, inscrita no CRC/RN 008671-0, inscrita no CPF/MF *12.***.*52-24, email: [email protected] para realizar a perícia contábil necessária ao deslinde do feito, intimando-a para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como indicar proposta de honorários; Aceito o encargo e apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, apresentando os quesitos e indicando, caso desejem, assistente para acompanhar a perícia, devendo a parte demandada, em igual prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos; Recolhidos os honorários, intime-se o(a) perito(a) para responder aos quesitos formulados pelas partes.

Como quesitos do juízo, formulo os seguintes: 1) Qual o saldo devedor obtido após a exclusão ou substituição dos índices e métodos de capitalização de juros e outros encargos, conforme dispositivo do título judicial - sentença e/ou acórdão? 2) A correção monetária foi realizada: índice, termos iniciais e finais, metodologia de cálculos, conforme determinado no no título judicial - sentença e/ou acórdão? 3) A partir dessas respostas, o laudo apresentado pelo(a) exequente (ID 95455380) está correto? 4) A partir dessas respostas, o laudo apresentado pelo(a) executado(a) (ID 98762575) está correto? Fixo o prazo de 15 dias, para entrega do laudo.

Feito isso, intimem-se as partes, por seus patronos, para manifestação, no prazo de 15 dias.

Fica autorizado o pagamento de 50% ( cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Intimem-se e cumpra-se.

P.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:10

Conclusos para despacho
22/06/2023 00:16

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:21

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:04

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:48

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 08/05/2023 23:59.
01/05/2023 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 06:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:00

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:00

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:00

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 15:23

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 12:40

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 07/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2023 13:27

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 03:11

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:46

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:27

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 01/02/2023 23:59.
05/12/2022 11:17

Publicado Sentença em 05/12/2022.
05/12/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 15:05

Conclusos para julgamento
21/09/2022 05:30

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 10:43

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 23:50

Publicado Intimação em 05/08/2022.
08/08/2022 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:46

Expedição de Ofício.
09/06/2022 11:46

Expedição de Ofício.
23/05/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:10

Conclusos para despacho
18/05/2022 21:36

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:41

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:40

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:58

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:57

Expedição de Certidão.
11/02/2022 08:53

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2021 12:41

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:11

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 09/12/2021 23:59.
01/12/2021 04:19

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 30/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:36

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 08:58

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2021 11:12

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:58

Juntada de Ofício
21/10/2021 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:44

Concedida a Medida Liminar
19/10/2021 07:48

Conclusos para decisão
19/10/2021 07:48

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:18

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 18/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 07:54

Outras Decisões
03/09/2021 09:35

Conclusos para despacho
03/09/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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