24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0828014-29.2021.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO QUEIROZ FONSECA JUNIOR DEFENSORIA (POLO ATIVO): UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença, em que houve a satisfação integral do débito, mediante depósitos judiciais realizados pela parte executada nos valores de R$ 11.715,85, R$ 1.687,10, e R$ 219,20.

Dos valores depositados, já foi levantado pela parte exequente o montante atualizado de R$ 9.286,35 (ID 137333744). É o relatório.

A quitação integral do débito impõe que se reconheça o exaurimento da prestação jurisdicional, com a consequente extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para apresentar a proporção de rateio do valor ainda existente em conta judicial, no prazo de 05 dias.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Para fins de apuração e cobrança das custas processuais, a Secretaria deverá observar o teor da PORTARIA CONJUNTA Nº 20-TJ, de 29 de março de 2021, autuando o processo administrativo que será remetido à Contadoria Judicial (COJUD) através do Sistema de Cobrança de Custas Judiciais (INTRANET), juntando-se aos autos o documento de protocolo respectivo.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a diligência, arquive-se, com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0828014-29.2021.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO QUEIROZ FONSECA JUNIOR DEFENSORIA (POLO ATIVO): UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença, na qual, após os depósitos judiciais realizados pela parte executada (R$ 11.715,85 e R$ 1.687,10), o perito judicial ainda apurou como devido o valor remanescente de R$ 219,20 (ID 151247224).

Intimadas, as partes anuíram com o laudo (ID 153379116 e ID 155719005). É o breve relatório.

Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo pericial de ID 151247224 e, por conseguinte, reconheço como devido pela parte executada o valor remanescente de R$ 219,20.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para pagar o mencionado valor, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo realizado desde logo o bloqueio de valores mediante SISBAJUD.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias.

Caso não haja pagamento voluntário nem apresentação de impugnação, proceda-se à conclusão para realização de penhora online.

Natal/RN, 26 de junho de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/10/2022 02:16

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 05/10/2022 23:59.
12/09/2022 00:14

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:13

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2022 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 01:29

Publicado Intimação de Pauta em 27/07/2022.
26/07/2022 11:58

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2022 05:27

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 22/07/2022 23:59.
26/07/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2022 09:19

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2022 14:42

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2022.
15/07/2022 09:05

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2022.
13/07/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2022 12:07

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:39

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 17:37

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/06/2022 09:26

Conhecido o recurso de parte e provido em parte
17/06/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022 21:41

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2022 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2022 12:40

Autorizada inclusão em mesa
24/04/2022 15:31

Juntada de extrato de ata
22/04/2022 15:47

Deliberado em Sessão - Retirado
14/04/2022 11:13

Autorizada inclusão em mesa
25/03/2022 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2022 09:48

Pedido de inclusão em pauta
22/02/2022 13:32

Recebidos os autos
22/02/2022 13:32

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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