TJRN - 0101625-75.2015.8.20.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0101625-75.2015.8.20.0113 AGRAVANTE: MARCIEL HENRIQUE DAS CHAGAS ADVOGADO: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.
A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.
Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema.
Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8 -
26/06/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0101625-75.2015.8.20.0113 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.
Natal/RN, 23 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria -
28/02/2023 16:27
Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
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27/02/2023 08:35
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 00:09
Juntada de Petição de parecer
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16/02/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 11:32
Juntada de termo
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16/02/2023 11:19
Recebidos os autos
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16/02/2023 11:19
Juntada de despacho
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07/02/2023 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
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07/02/2023 11:48
Juntada de termo de remessa
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05/02/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 14:12
Juntada de documento de comprovação
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03/02/2023 14:12
Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 02/02/2023 23:59.
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29/08/2022 09:54
Juntada de documento de comprovação
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01/08/2022 13:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/07/2022 09:31
Decorrido prazo de Marciel Henrique das Chagas em 21/06/2022.
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22/06/2022 00:28
Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 21/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 15:11
Juntada de termo
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27/05/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 10:52
Recebidos os autos
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27/05/2022 10:47
Recebidos os autos
-
27/05/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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