TJRN - 0863287-35.2022.8.20.5001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 11:10
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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21/01/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 07:50
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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21/01/2025 00:09
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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14/01/2025 11:20
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 11:19
Juntada de Certidão
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE REU: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DECISÃO Trata-se de processo no qual foi proferida decisão determinando que a demandada fornecesse à autora o medicamento Jemperli (Dostarlimabe 500 mg) para tratamento da saúde (ID n.º 88159735), tendo a requerida efetuado vários depósitos judiciais dos valores necessários para a aquisição do fármaco.
Em ID n.º 132465035, a requerida comprovou nos autos a realização de um novo depósito judicial, porém, em seguida, juntou guia de autorização do fornecimento do medicamento.
Em razão disso, foi determinada a intimação da parte ré para informar o local e período para a retirada do fármaco.
Ocorre que, a parte ré deixou transcorrer o prazo in albis, não tendo prestado qualquer informação.
Em ID n.º 138301978, a parte autora informa que o tratamento foi interrompido pela falta do medicamento, ocasião em que solicitou a expedição de alvará para a liberação dos valores depositados pela parte ré em ID n.º 132465035, possibilitando, assim, a aquisição da medicação.
Diante do exposto, levando em consideração a inércia da parte ré e as informações prestadas pela parte autora, DEFIRO o pedido de ID n.º 138301978, razão pela qual determino a expedição de alvará para a liberação dos valores depositados em juízo pela requerida (através da guia de ID n.º 132465038) em favor da requerente, com as devidas atualizações.
A parte autora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a compra do medicamento Jemperli (Dostarlimabe 500 mg), com a apresentação da nota fiscal.
Após a expedição do alvará, façam-se os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, 08/01/2025. Luis Felipe Lück Marroquim Juiz de Direito -
08/01/2025 19:45
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 19:45
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 17:34
Outras Decisões
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10/12/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 04:15
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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10/12/2024 02:26
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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10/12/2024 02:23
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 14:44
Conclusos para decisão
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09/12/2024 14:44
Decorrido prazo de RÉU em 07/12/2024.
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09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DESPACHO Trata-se de processo no qual foi proferida decisão determinando que a demandada fornecesse à autora o medicamento Jemperli (Dostarlimabe 500 mg) para tratamento de saúde, tendo a ré no curso do processo efetuado vários depósitos judiciais dos valores necessários para aquisição.
Através da petição de ID nº 137665921 a requerida informa que procedeu com a autorização do medicamento no dia 14 de novembro de 2024, juntado a respectiva guia de autorização.
Todavia, verifico que não consta no petitório o local e período no qual a autora deverá se dirigir para retirada do medicamento, sendo tal informação imprescindível para que a mesma tenha, de fato, acesso.
Intime-se, pois a parte ré para que forneça, no prazo de 24 horas, tais informações.
Trazidas as informações, intime-se a parte autora para conhecimento e para que confirme se a entrega do medicamento foi perfectibilizada.
Após, concluam-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, 06/12/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/12/2024 00:04
Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 07/12/2024 22:43.
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08/12/2024 00:02
Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 07/12/2024 22:43.
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06/12/2024 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2024 22:43
Juntada de diligência
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06/12/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 06:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 05:39
Publicado Intimação em 15/02/2024.
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06/12/2024 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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05/12/2024 21:19
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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05/12/2024 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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02/12/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 16:16
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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02/12/2024 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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26/11/2024 03:16
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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26/11/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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25/11/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 05:14
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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25/11/2024 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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22/11/2024 13:16
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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22/11/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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30/09/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 12:51
Conclusos para despacho
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20/09/2024 12:50
Juntada de Certidão
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23/08/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 08:42
Juntada de Certidão
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13/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 13:48
Conclusos para despacho
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0863287-35.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.
ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 124502268, requerendo o que entender de direito.
Natal, 2 de julho de 2024.
ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
02/07/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 04:43
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 04:43
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 01:47
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 01:47
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 19/06/2024 23:59.
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12/06/2024 04:55
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/06/2024 23:59.
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31/05/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 16:44
Expedição de Alvará.
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21/05/2024 11:21
Juntada de Certidão
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17/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DECISÃO Trata-se de processo no qual foi proferida decisão determinando a liberação dos valores para compra de 03 (três) frascos do medicamento Jemperli (Dostarlimabe 500 mg) e expedido o alvará para referida aquisição, tendo como base para o cálculo dos três frascos o valor constante na última nota fiscal acostada aos autos (ID n.º 116366403) – ID 118165532.
Após a liberação do alvará no valor de R$ 87.447,00, a parte autora informa que houve reajuste no valor do medicamento e com montante depositado só foi possível a aquisição de 2 frascos, restando em conta o quantum de R$ 25.447,00, que é insuficiente para aquisição do terceiro frasco, pelo que solicita a liberação do montante complementar.
Ao final, solicita a liberação de R$ 5.553,00 para complementar o valor do terceiro frasco.
Diante do aumento do fármaco comprovada nos autos, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento da quantia necessária para aquisição do terceiro frasco, qual seja, R$ 5.553,00.
Ato contínuo, prossiga-se ao cumprimento da decisão de ID 118165532, observando-se que a liberação da quantia necessária para aquisição dos próximos três frascos terá como base para o cálculo o valor da unidade constante na última nota fiscal acostada aos autos e somente após a comprovação da compra deste (ID n.º 119202184).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, 14/05/2024.
Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/05/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 21:54
Outras Decisões
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15/05/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 13:52
Conclusos para decisão
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08/05/2024 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 04:06
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 04:06
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:37
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:37
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 07/05/2024 23:59.
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01/05/2024 13:19
Conclusos para decisão
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26/04/2024 03:29
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 02:48
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 25/04/2024 23:59.
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18/04/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 15:38
Expedição de Alvará.
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04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE REU: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE em desfavor de Hapvida Assistência Médica Ltda., onde a autora alega ser portadora de Carcinoma Endometrioide de Endométrio Metastático (com progressão da doença em peritônio e linfonodo), tendo esgotado as possibilidades terapêuticas, necessitando-se, portanto, da seguinte medicação: Jemperli (Dostarlimabe 500 mg), na dosagem de 10 (dez) frascos por prazo mínimo de 06 (seis) meses ou até que o tratamento possa ser reavaliado.
Disse, ainda, que "o fármaco possui registro na ANVISA e não se encontra em fase experimental, possuindo comercialização normalmente no Brasil, conforme orçamento em anexo, diferentemente da negativa do plano de saúde" e pugnou pela concessão de tutela antecipada para o fim de determinar à ré que forneça ou custeie o medicamento Jemperli (Dostarlimabe 500 mg), em conformidade com a prescrição médica.
Em decisão de ID n.º 88159735, foi deferido o pedido de tutela de urgência, sendo determinado que a ré fornecesse e custeasse 10 frascos do medicamento prescrito à autora, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses ou até o término do tratamento.
Em decisão de ID n.º 90432669, foi deferido parcialmente o pedido da parte ré de ID n.º 90285281, tendo sido determinada "a liberação do valor correspondente à compra de 05 (cinco) frascos do medicamento JEMPERLLI (DOSTARLIMABE 500 MG), com a liberação do saldo remanescente em benefício da parte ré".
Posteriormente foram sendo realizadas liberações mensais para compra do medicamento.
Em ID n.º 114029563, a parte autora apresentou novo laudo médico, datado em 25/01/2024, onde a médica assistente solicitou o fornecimento da medicação Jemperli (Dostarlimabe 500 mg) para 06 (seis) meses de tratamento, tendo ela pugnado pela liberação dos valores para a compra da medicação (ID n.º 114029558 e 117733353).
Vêm os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Nos autos, em decisum ID nº 88159735, já se encontra determinado que a parte requerida forneça, à autora, o medicamento Jemperli (Dostarlimabe 500 mg).
A questão a ser decidida diz respeito, tão somente, a periodicidade da liberação dos valores para compra do fármaco, já que ao fazê-la mensalmente o tratamento sofre atraso.
Isso porque a autora não utiliza um frasco do medicamento por mês, mas a cada 21 dias.
O laudo médico acostado aos autos em ID n.º 114029563 é claro em confirmar a periodicidade do tratamento - a cada 21 dias.
Assim, como forma de garantir o uso regular do medicamento prescrito à autora autorizo que a liberação dos valores para compra do mesmo seja realizada a cada ciclo de 3 aplicações.
Expeça-se, portanto, alvará para liberação dos valores correspondentes a compra de 03 (três) frascos do medicamento Jemperli (Dostarlimabe 500 mg), com base no valor constante na última nota fiscal acostada aos autos (ID n.º 116366403).
A liberação do alvará deverá acontecer tão logo seja comprovado nos autos que a parte autora utilizou o segundo frasco e efetuou a compra do terceiro.
Após a expedição do alvará, concluam-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, 2 de abril de 2024.
Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 17:38
Outras Decisões
-
02/04/2024 10:35
Conclusos para decisão
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25/03/2024 07:18
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 08:54
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 08:54
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:50
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 18:06
Expedição de Alvará.
-
14/02/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 10:20
Conclusos para decisão
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29/01/2024 16:08
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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29/01/2024 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
29/01/2024 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
29/01/2024 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
29/01/2024 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
26/01/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 09:49
Expedição de Alvará.
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11/01/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DESPACHO Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para liberação da quantia depositada em Juízo pela parte ré (ID n.º 112623977), no valor de R$ 28.920,00, para fins de aquisição do medicamento destinado ao tratamento da requerente.
Considerando a determinação anterior para liberação da quantia de R$ 28.316,70 (ID nº 108580521) e o valor efetivamente gasto para compra do medicamento foi superior, qual seja: R$ 28.920,00 (documento ID nº 108979258), determino que a Secretaria ao liberar o valor acima acrescente o valor faltante na aquisição da última medicação, qual seja, R$ 603,30 (seiscentos e três reais e trinta centavos.
Registro, por oportuno, que os alvarás estão sendo expedidos para compra de medicamento não sendo razoável que a liberação ocorra em valor diverso.
Observe-se à parte autora que ela deverá juntar aos autos a nota fiscal de compra do medicamento após a aquisição do mesmo.
Em seguida, concluam-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, 18 de dezembro de 2023.
Divone Maria Pinheiro Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/01/2024 15:20
Juntada de Certidão
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09/01/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 00:53
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:53
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:08
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:08
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:46
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 01:46
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 08:53
Expedição de Alvará.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE REU: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DESPACHO Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para liberação da quantia depositada em Juízo pela parte ré (ID n.º 107197805), no valor de R$ 28.582,00, para fins de aquisição do medicamento destinado ao tratamento da requerente.
Considerando a determinação anterior para liberação da quantia de R$ 28.437,72 (ID nº 108580521) e o valor efetivamente gasto para compra do medicamento, qual seja: R$ 28.172,42 (documento ID nº 108979258), determino que a Secretaria ao liberar o valor acima efetue o desconto de R$ 265,30 (duzentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).
Registro, por oportuno, que os alvarás estão sendo expedidos para compra de medicamento não sendo razoável que a liberação ocorra em valor diverso.
Observe-se à parte autora que ela deverá juntar aos autos a nota fiscal de compra do medicamento após a aquisição do mesmo.
Em seguida, concluam-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, 16 de novembro de 2023.
Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/11/2023 01:18
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 07:33
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 01:59
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 09/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
23/10/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
23/10/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
23/10/2023 10:19
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
23/10/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
23/10/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
19/10/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DESPACHO Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para liberação da quantia depositada em Juízo pela parte ré (ID n.º 107197805), no valor de R$ 28.582,00, para fins de aquisição do medicamento destinado ao tratamento da requerente.
Considerando a determinação anterior para liberação da quantia de R$ 28.582,00 (decisão ID nº 106593102) e o valor nominal efetivamente liberado, qual seja: R$ 28.726,28 (documento ID nº 106596143), determino que a Secretaria ao liberar o valor acima efetue o desconto de R$ 144,28 (cento e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Registro, por oportuno, que os alvarás estão sendo expedidos para compra de medicamento não sendo razoável que a liberação ocorra em valor diverso.
Observe-se à parte autora que ela deverá juntar aos autos a nota fiscal de compra do medicamento após a aquisição do mesmo.
Em seguida, concluam-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, 9 de outubro de 2023.
Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/10/2023 10:40
Expedição de Alvará.
-
10/10/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 13:21
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 08:09
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:30
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE REU: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DESPACHO Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para liberação da quantia depositada em Juízo pela parte ré (ID n.º 105234523), no valor de R$ 28.582,00, para fins de aquisição do medicamento destinado ao tratamento da requerente.
Observe-se à parte autora que ela deverá juntar aos autos a nota fiscal de compra do medicamento após a aquisição do mesmo.
Em seguida, concluam-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, 6 de setembro de 2023.
Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/09/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 12:03
Expedição de Alvará.
-
06/09/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:49
Expedido alvará de levantamento
-
05/09/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 05:53
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 08:13
Expedição de Alvará.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DESPACHO Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para liberação da quantia depositada em Juízo pela parte ré (ID n.º 104055297), no valor de R$ 28.582,00, para fins de aquisição do medicamento destinado ao tratamento da requerente.
Observe-se à parte autora que ela deverá juntar aos autos a nota fiscal de compra do medicamento após a aquisição do mesmo.
Em seguida, concluam-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, 07 de agosto de 2023.
Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 01:31
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:31
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 02:15
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 07:55
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 11:53
Expedição de Alvará.
-
30/06/2023 02:08
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
30/06/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
28/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0863287-35.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECLESIA CALIXTO CAVALCANTE REU: Hapvida Assistência Médica Ltda.
DESPACHO Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para liberação da quantia depositada em Juízo pela parte ré (ID n.º 102313656), no valor de R$ 28.582,00, para fins de aquisição do medicamento destinado ao tratamento da requerente.
Observe-se à parte autora que ela deverá juntar aos autos a nota fiscal de compra do medicamento após a aquisição do mesmo.
Em seguida, concluam-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, 26 de junho de 2023.
Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/06/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2023 14:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2023 04:34
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 09:22
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 10:34
Expedição de Alvará.
-
22/05/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 16:15
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 13:15
Publicado Intimação em 12/05/2023.
-
12/05/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
10/05/2023 19:07
Expedição de Alvará.
-
10/05/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2023 03:08
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 05/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 16:06
Publicado Intimação em 12/04/2023.
-
13/04/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
11/04/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 17:26
Expedição de Alvará.
-
10/04/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 01:05
Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 30/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 02:06
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
18/03/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
16/03/2023 07:39
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 14:11
Expedição de Alvará.
-
07/03/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 11:10
Outras Decisões
-
06/03/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 01:28
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 10/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 16:22
Expedição de Alvará.
-
19/12/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 12:07
Outras Decisões
-
13/12/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 08:32
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 12:49
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 29/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 04:21
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 18/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 11:27
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2022 02:02
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 10/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2022 02:32
Publicado Intimação em 03/11/2022.
-
05/11/2022 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
04/11/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2022 03:18
Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 01/11/2022 15:05.
-
31/10/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 16:47
Expedição de Alvará.
-
20/10/2022 12:26
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
20/10/2022 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 12:04
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
20/10/2022 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
19/10/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 10:01
Juntada de ata da audiência
-
19/10/2022 07:49
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 16:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/10/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:23
Outras Decisões
-
18/10/2022 13:22
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 01:39
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
08/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
07/10/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 09:00
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 15:38
Outras Decisões
-
04/10/2022 14:58
Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 30/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 11:46
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 01:25
Publicado Intimação em 20/09/2022.
-
20/09/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
18/09/2022 01:11
Publicado Intimação em 16/09/2022.
-
16/09/2022 16:24
Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 15/09/2022 17:21.
-
16/09/2022 16:14
Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 15/09/2022 17:21.
-
16/09/2022 15:39
Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 15/09/2022 17:21.
-
16/09/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 18:41
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
14/09/2022 13:07
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
-
13/09/2022 18:23
Publicado Intimação em 12/09/2022.
-
13/09/2022 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
13/09/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 01:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 01:12
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2022 14:06
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:56
Audiência conciliação designada para 19/10/2022 09:10 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
08/09/2022 13:55
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
-
08/09/2022 13:54
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
-
08/09/2022 13:52
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
-
08/09/2022 13:51
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
-
08/09/2022 13:50
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
-
08/09/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/08/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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