TJRN - 0800455-15.2023.8.20.5135
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 10:20
Processo Reativado
-
22/07/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 09:22
Juntada de documento de comprovação
-
02/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 14:51
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 14:51
Transitado em Julgado em 27/06/2025
-
28/06/2025 00:12
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 00:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 10:46
Juntada de Petição de comunicações
-
04/06/2025 01:16
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
04/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
04/06/2025 00:30
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
04/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
04/06/2025 00:26
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
04/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800455-15.2023.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: CICERO CABRAL Parte demandada: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.
Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.
II.
FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.
In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.
III.
DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sendo assim, determino à Secretaria a liberação dos valores depositados nos Ids. 130674630 e 148926954, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 2.753,32 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) são devidos a Cícero Cabral, CPF nº *19.***.*51-20. b) R$ 1.924,13 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e treze centavos) são devidos à advogada Edineide Suassuna Dias Moura, OAB/RN nº 15.771, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 1.171,00) e sucumbenciais (R$ 753,13).
Independente do trânsito em julgado desta sentença, liberem-se os valores depositados nos Ids. 130674630 e 148926954 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 151174877.
Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Almino Afonso/RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito -
02/06/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 15:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/05/2025 09:25
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 00:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 14:07
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
28/04/2025 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº: 0800455-15.2023.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito.
Almino Afonso/RN, data do sistema.
Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário -
22/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 13:29
Juntada de intimação
-
16/04/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 04:43
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
09/04/2025 04:09
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 10:08
Juntada de documento de comprovação
-
08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato: ( ) - Email: Autos nº 0800455-15.2023.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CICERO CABRAL Requerido: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. e outros ATO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Almino Afonso, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Lei nº 11.419/06 fica Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal, INTIMADO eletronicamente através do presente expediente, via sistema PJe/RN, para para pagar o valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescendo-se a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1°, CPC.
Almino Afonso/RN, data do sistema.
Assinatura Eletrônica - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário -
07/04/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 15:04
Juntada de intimação
-
07/04/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 01:42
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
14/03/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº: 0800455-15.2023.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente, na pessoa da advogada, para, em 15 (quinze) dias, apresentar valor atualizado do débito, devendo considerar os valores já depositados nos Ids. 125983598 e 130674630.
Almino Afonso/RN, data do sistema.
Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário -
12/03/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:46
Juntada de intimação
-
11/03/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 02:51
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:43
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 04:52
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:53
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:53
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:52
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 16:37
Juntada de Petição de comunicações
-
16/10/2024 02:59
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:59
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:59
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 04:59
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 08:47
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814083-19.2024.8.20.0000
-
10/10/2024 08:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
10/10/2024 08:47
Outras Decisões
-
09/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 14:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 13:03
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/09/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 20:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2024 17:01
Juntada de Petição de comunicações
-
11/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:35
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/09/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 03:49
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 03:49
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 04:19
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 19:17
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/07/2024 16:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/06/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/06/2024 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/05/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 08:12
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 21:51
Recebidos os autos
-
21/05/2024 21:51
Juntada de intimação de pauta
-
01/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/03/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 20:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/02/2024 06:12
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:12
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:12
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 10:15
Juntada de Petição de comunicações
-
11/02/2024 03:39
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 19:39
Juntada de Petição de apelação
-
18/12/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 09:09
Julgado procedente o pedido
-
28/11/2023 15:27
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 15:18
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 13:40
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 13:27
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 13:23
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 08:14
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 08:14
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 03:17
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:21
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:23
Juntada de ato ordinatório
-
18/10/2023 11:23
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 09:38
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2023 00:47
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 13:08
Juntada de aviso de recebimento
-
08/08/2023 06:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 23:06
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2023 10:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Cícero Cabral.
-
07/07/2023 10:18
Outras Decisões
-
07/07/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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