06/06/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 08:44

Recebidos os autos
06/06/2024 08:44

Juntada de intimação de pauta
26/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 31/01/2023 23:59.
01/12/2022 23:16

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:46

Julgado improcedente o pedido
19/04/2022 10:57

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:55

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:53

Juntada de Petição de parecer
08/11/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:40

Juntada de Certidão
26/08/2021 04:50

Decorrido prazo de Clyce de Castro Trindade Rebouças em 23/08/2021 23:59.
05/08/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 02:24

Decorrido prazo de PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS (PAULINHO) em 05/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 11:17

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 10:24

Decorrido prazo de Clyce de Castro Trindade Rebouças em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 14:19

Expedição de Mandado.
02/03/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2021 19:12

Conclusos para decisão
22/02/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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