19/03/2025 18:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
19/03/2025 18:57

Transitado em Julgado em 19/03/2025
08/01/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9313/2025
08/01/2025 17:07

Protocolizada Petição 9313/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025
23/12/2024 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 15:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
12/12/2024 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
12/12/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
05/12/2024 13:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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