31/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
31/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 10:41

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:40

Decorrido prazo de MARIA NEILE SILVA TORQUATO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL N. 0800443-12.2024.8.20.5120 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADA: MARIA NEILE SILVA TORQUATO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA REGO RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelos litigantes, devidamente representados nos autos do recurso acima identificado, nos termos do Id 29204223.

Registre-se, por oportuno, que incumbe ao magistrado promover a qualquer tempo a autocomposição, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que, de conformidade com o disposto no art. 515, inciso II, do referido código, será homologada e terá eficácia de título executivo.

Assim é que, BANCO BRADESCO S.A. e MARIA NEILE SILVA TORQUATO, devidamente representados por seus advogados, aos quais foram outorgados poderes especiais de transação, apresentaram os termos do ACORDO que estabeleceram.

Verificando-se a validade da transação, a teor do art. 104, incisos I, II e III, do Código Civil, pois possui objeto lícito, partes capazes e forma prescrita em lei, e inexistindo as hipóteses previstas no art. 166 do Código Civil, que prevê casos de nulidade dos negócios jurídicos, HOMOLOGO o referido acordo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Com a expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Juiz Convocado Roberto Guedes Relator 16
18/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:41

Homologada a Transação
06/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 07:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 01:37

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800443-12.2024.8.20.5120 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA NEILE SILVA TORQUATO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA REGO APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

ADVOGADOS: DANIEL GERBER, SOFIA COELHO ARAÚJOE JOANA GONÇALVES VARGAS RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DESPACHO Intime-se a parte recorrida, EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo BANCO BRADESCO S.A. (Id 26632833), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Desembargador Sandra Elali Relatora 6
22/11/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:56

Recebidos os autos
28/08/2024 07:56

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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