03/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0838742-95.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: ELBA ALVES DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.

Com eventual impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer pronunciamento.

P.I.

NATAL/RN, 31 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 23:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:23

Outras Decisões
14/02/2025 07:18

Conclusos para julgamento
14/02/2025 07:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
18/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:10

Outras Decisões
19/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:12

Recebidos os autos
19/06/2024 13:12

Juntada de intimação de pauta
01/03/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 05:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 05:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.
06/12/2023 02:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:32

Juntada de Petição de recurso de apelação
08/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:41

Outras Decisões
14/07/2023 07:28

Conclusos para decisão
14/07/2023 01:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 18:47

Declarada incompetência
13/02/2023 09:10

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:17

Outras Decisões
20/10/2022 19:13

Conclusos para despacho
24/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:42

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 13:56

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 11:16

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 15:01

Expedição de Mandado.
27/06/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:54

Outras Decisões
13/06/2022 16:19

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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