04/07/2025 15:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
04/07/2025 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:18

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/05/2025 04:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 09:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0820145-78.2022.8.20.5001 Parte exequente: KELLY CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA Parte executada: Município de Natal DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

Preliminarmente, verifica-se que o executado concordou (Id 140038689) com os cálculos apresentados pela parte exequente.

Considerando que os valores trazidos pelo exequente, no total de R$ 71.275,46 (setenta e um mil, duzentos e setenta e cinco Reais e quarenta e seis centavos), representam a aplicação dos índices delimitados na sentença, HOMOLOGO o referido valor, atualizado até o dia 16 de setembro de 2024, conforme Id 131211581.

Fica o exequente desde já ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior a expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o que foi acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, conforme instrumento contratual (Id 131211580), em favor de IGOR GUILHERME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade inscrita sob o número 1431, CNPJ: 42.***.***/0001-38.

Voltem os autos para a Secretaria para a confecção do Instrumento de Precatório no valor integral, nos termos da Resolução n º 8/2015 – DJE 23/06/2015.

Declaro que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Rendimento de Salários.

Após emissão do Instrumento de Precatório, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem eventual impugnação, conforme previsto no art. 11 da referida resolução.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se a validação deste pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Em razão do exposto, suspendo o processo, sem prejuízo de todas as providências necessárias ao processamento e pagamento do Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Comunicado o pagamento pela Divisão de Precatórios, determino que sejam os autos conclusos para extinção da execução.

Natal, 15 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
23/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/08/2024 23:59.
12/07/2024 11:57

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:28

Juntada de diligência
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:05

Expedição de Mandado.
23/06/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:01

Recebidos os autos
05/06/2024 12:01

Juntada de petição
23/11/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2022 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 04:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2022 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:26

Outras Decisões
14/10/2022 11:17

Conclusos para decisão
11/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:55

Juntada de ato ordinatório
04/10/2022 13:53

Desentranhado o documento
04/10/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2022 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 21:17

Conclusos para julgamento
27/07/2022 11:59

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 22:28

Conclusos para despacho
04/04/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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