TJRN - 0843838-57.2023.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0843838-57.2023.8.20.5001 Parte autora: ROSANGELA RODRIGUES PONTES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Defiro o pedido, concedendo a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias.
Expirado o prazo acima determinado, conclua-se para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal, 03 de julho de 2025.
Juiz de Direito -
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n° 0843838-57.2023.8.20.5001 Parte autora: ROSANGELA RODRIGUES PONTES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando que a REPFICHA 2 não informa a forma de ingresso no serviço público, se por concurso público ou contrato de trabalho (Id 144169785), converto novamente o julgamento em diligência.
Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, o Termo de Posse, Certidão de Tempo de Serviço, documento emitido pela Administração Pública especificando a forma de ingresso no serviço público, se por concurso público ou contrato de trabalho, como já determinado no Despacho de Id 144095074, bem como, manifeste-se sobre a incidência do Tema 1157 do STF.
Ato contínuo, intime-se o ente demandado para que se manifeste sobre a juntada da documentação e da incidência do Tema 1157 do STF.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Natal, 27 de abril de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0843838-57.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 15 de março de 2024. -
17/11/2023 10:02
Recebidos os autos
-
17/11/2023 10:02
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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