TJRN - 0801284-62.2023.8.20.5113

20/06/2024 10:46

Arquivado Definitivamente

19/06/2024 15:38

Determinado o arquivamento

19/06/2024 05:00

Conclusos para despacho

18/06/2024 13:00

Recebidos os autos

18/06/2024 13:00

Juntada de intimação de pauta

15/11/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/11/2023 07:49

Juntada de Certidão

15/11/2023 02:27

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 14/11/2023 23:59.

01/11/2023 08:18

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023 08:18

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 31/10/2023 23:59.

27/10/2023 04:39

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:28

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/10/2023 23:59.

16/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

04/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023 11:35

Conclusos para decisão

29/09/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 16:08

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023 13:39

Conclusos para julgamento

27/09/2023 13:16

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 06:34

Juntada de Certidão

27/09/2023 01:04

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 01:04

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 26/09/2023 23:59.

19/09/2023 16:22

Juntada de Certidão

17/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 17:31

Conclusos para despacho

12/07/2023 17:31

Distribuído por sorteio