19/03/2025 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
19/03/2025 20:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025
31/01/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62908/2025
31/01/2025 16:45

Protocolizada Petição 62908/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025
20/01/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025
17/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025
16/01/2025 16:20

Pedido não conhecido
08/01/2025 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
08/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
08/01/2025 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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Ajuizamento: 12/12/2023 11:37

Adais Vieira

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